Fortaleza tem três revendas autuadas em fiscalização de combustíveis da ANP
As ações de fiscalização no mercado de combustíveis foram realizadas entre os dias 4 e 7 deste mês, pela ANP. Também aconteceram ações na cidade de Umirim
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de ações feitas do dia 4 ao dia 7 deste mês, em 14 unidades da Federação, nas cinco regiões do País. No Ceará, foram fiscalizadas nove revendas de GLP em Fortaleza e em Umirim, sendo três revendas autuadas na Capital do Estado.
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As três revendas foram autuadas em Fortaleza por dificultar ação de fiscalização, não possuir painel de preços ou o painel estar em desacordo com a legislação, não atualizar os dados cadastrais na ANP, estacionar veículo transportador de GLP em área de armazenamento e empilhar recipiente transportável de GLP em veículo que não garanta estabilidade da carga em movimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da agência, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada, entre outras, estão sendo cumpridas.
As fiscalizações da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
DECON
Em entrevista à rádio OPOVO/CBN, nesta quinta-feira (7), o diretor de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Pedro Ian Sarmento, falou sobre a fiscalização de gasolina adulterada no Ceará, e como funcionam as denúncias de possíveis adulterações de combustível nos postos de abastecimento do Estado.
Sarmento explicou que, no Decon, “recebemos denúncias, mas não trabalhamos só com elas; de forma rotineira, realizamos a fiscalização na média de dois postos, um posto por semana. Vai depender muito da quantidade de denúncias que recebemos”.
Leva-se em consideração também que o Decon não fiscaliza apenas em Fortaleza e região metropolitana. Como é um órgão vinculado ao Ministério Público, "nós temos abrangência em todo o estado do Ceará e em várias outras sedes do nosso estado, agindo em outros municípios como Juazeiro, Sobral”.
O baixo número de fiscalizações semanais são em decorrência do número de denúncias e do tamanho da força-tarefa que trabalha averiguando a qualidade do combustível oferecido no Ceará. “Nós não contamos com uma quantidade suficiente de fiscais para atender mais postos daqui e de outros locais no Estado. Ficamos muito à mercê das denúncias do consumidor e também do nosso aparato de fiscalização”, disse Sarmento.
Adulteração no combustível podem ser identificadas por diferenças nos preços entre os postos, rendimento inferior ao de costume para um valor pago por litro de gasolina ou mudanças no funcionamento da mecânica do automóvel.
O diretor do setor de fiscalização do Decon também ressaltou que é direito do consumidor exigir do frentista o teste de aferição da bomba de gasolina e o de qualidade do combustível, assim como é dever dos postos de gasolina informar aos motoristas sobre a gasolina que compram. “O consumidor também tem que ficar atento não só à questão relacionado à qualidade do combustível, mas questões relacionadas também à informação, a precificação dos combustíveis."
Serviço
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Denúncias para o Decon podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Ceará, ou pelo telefone fixo do Decon, (85) 3452-4508.
Colaborou Camila Garcia/ Especial para O POVO
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