"Jabutis" de R$ 33 bilhões na MP 1055 travam medidas emergenciais para crise elétrica
Ministério de Minas e Energia (MME), Tribunal de Contas da União (TCU), além de industriais e parlamentares, trabalharam por barrar a inclusão na pauta. "Jabutis" se juntariam aos R$ 84 bilhões de oneração ao contribuinte com a privatização da Eletrobras
No grupo de medidas emergenciais em andamento no Brasil contra a crise hídrica, a MP 1055, em tramitação no Congresso tem unido diversas forças contra "jabutis" que oneram o consumidor em R$ 33 bilhões. Grande mobilização unindo o Ministério de Minas e Energia (MME), Tribunal de Contas da União (TCU), além de industriais e parlamentares, trabalhou por barrar a inclusão na pauta do texto do relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
O que vem desagradando no relatório, segundo apuração do Valor, é que além do texto que visa criar uma câmara de medidas emergenciais contra a crise hídrica, Viana resolveu incluir uma solução para o financiamento de gasodutos previstos desde a MP de privatização da Eletrobras. As entidades entendem que isso deveria estar fora das discussões, uma vez que gasodutos demorariam em torno de sete anos para serem construídos.
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Vale lembrar que esses gasodutos foram uma das maiores polêmicas daquela MP da Eletrobras, pois passaram a ser previstos com a inclusão obrigatória de termeléricas em regiões que não dispõem de fontes de gás natural, o que segundo análises seria um erro estratégico que demandaria alto investimento. A reportagem do Valor ainda revela que a MP 1055 teria parecer discutido nessa segunda-feira, 4, mas os "jabutis" emergiram na tarde da sexta-feira, 1º/10, surpreendendo a todos com seu teor.
A conta
Juntando os R$ 84 bilhões que ficaram de oneração ao contribuinte com a privatização da Eletrobras, a nova medida provisória acrescentaria mais R$ 33 bilhões na conta a ser paga pelos consumidores de energia.
Nos bastidores, atores, como o deputado licenciado Rodrigo Maia, hoje no Governo de São Paulo, tentam barrar a obrigatoriedade dos gasodutos e pressionam o TCU para se antecipar a novos jabutis ainda relacionados ao processo de capitalização da Eletrobras.
"Arrependimento". Foi a palavra utilizada pelo deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), que é presidente da Frente de Energias Renováveis na Câmara dos Deputados. Ele destaca ao Valor que o relator havia garantido nenhuma grande mudança no texto. Ainda relata que muitos deputados que deram anuência à privatização da Eletrobras se arrependeram e se armaram contra a nova MP.
"Havia um ônus muito grande para o consumidor, inconcebível para o momento de pressão inflacionária. Todo mundo sabe o quanto energia pesa no preço de tudo", disse Danilo.
Críticas
Sobre a questão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi ao Twitter acusando o relatório de ser parte de uma "negociata" para beneficiar um empresário, que seria Carlos Suarez, ex-OAS e hoje empresário do setor, que teve o nome citado durante sessão da MP da privatização da Eletrobras.
Danilo Forte lembra que o texto da MP da Eletrobras prevê a construção de gasodutos para abastecer termelétricas, além de onerar o consumidor, seria uma opção ambientalmente agressiva. Alternativa viável, diz, seria a construção de linhas de transmissão do Nordeste para o Centro-Sul para transmissão do excedente de energia eólica e solar da Região, que tem sido desperdiçadas.
Relator
Na semana passada, o relator da MP 1055, Adolfo Viana, garantiu que o texto não teria impacto nas tarifas de energia. Além de medidas para financiar a construção de gasodutos por meio de encargos de transmissão na conta de energia, ele incluiu no texto mudança no Proinfa e a extensão de benefícios para o setor de carvão mineral.
À EPBR comparou a inclusão dessas medidas ao que o consumidor já paga nos custos de transmissão. "Hoje a linha de transmissão é construída e já é paga pelos consumidores. O que estamos propondo é que os gasodutos tenham o mesmo estímulo que o setor de transmissão", defende o deputado, negando que teve acesso a estudos de impacto de associações setoriais como a Abrasce, que estimaram o impacto de R$ 33 bilhões nas contas de energia.
Detalhes da medida provisória
Medida Provisória n° 1055, de 2021
Autoria: Presidência da República, Fórum Nacional de Comitês Hidrográficas Brasil
Ementa: Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Explicação da Ementa: Simplificação de procedimentos para contratação de energia elétrica em situações emergenciais, de caráter excepcional e temporário.
Fonte: Congresso Nacional.leg
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