"Jabutis" de R$ 33 bilhões na MP 1055 travam medidas emergenciais para crise elétrica

No grupo de medidas emergenciais em andamento no Brasil contra a crise hídrica, a MP 1055, em tramitação no Congresso tem unido diversas forças contra "jabutis" que oneram o consumidor em R$ 33 bilhões. Grande mobilização unindo o Ministério de Minas e Energia (MME), Tribunal de Contas da União (TCU), além de industriais e parlamentares, trabalhou por barrar a inclusão na pauta do texto do relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

O que vem desagradando no relatório, segundo apuração do Valor, é que além do texto que visa criar uma câmara de medidas emergenciais contra a crise hídrica, Viana resolveu incluir uma solução para o financiamento de gasodutos previstos desde a MP de privatização da Eletrobras. As entidades entendem que isso deveria estar fora das discussões, uma vez que gasodutos demorariam em torno de sete anos para serem construídos.

Vale lembrar que esses gasodutos foram uma das maiores polêmicas daquela MP da Eletrobras, pois passaram a ser previstos com a inclusão obrigatória de termeléricas em regiões que não dispõem de fontes de gás natural, o que segundo análises seria um erro estratégico que demandaria alto investimento. A reportagem do Valor ainda revela que a MP 1055 teria parecer discutido nessa segunda-feira, 4, mas os "jabutis" emergiram na tarde da sexta-feira, 1º/10, surpreendendo a todos com seu teor.

A conta

Juntando os R$ 84 bilhões que ficaram de oneração ao contribuinte com a privatização da Eletrobras, a nova medida provisória acrescentaria mais R$ 33 bilhões na conta a ser paga pelos consumidores de energia.

Nos bastidores, atores, como o deputado licenciado Rodrigo Maia, hoje no Governo de São Paulo, tentam barrar a obrigatoriedade dos gasodutos e pressionam o TCU para se antecipar a novos jabutis ainda relacionados ao processo de capitalização da Eletrobras.

"Arrependimento". Foi a palavra utilizada pelo deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), que é presidente da Frente de Energias Renováveis na Câmara dos Deputados. Ele destaca ao Valor que o relator havia garantido nenhuma grande mudança no texto. Ainda relata que muitos deputados que deram anuência à privatização da Eletrobras se arrependeram e se armaram contra a nova MP.

"Havia um ônus muito grande para o consumidor, inconcebível para o momento de pressão inflacionária. Todo mundo sabe o quanto energia pesa no preço de tudo", disse Danilo.

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Críticas

Sobre a questão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi ao Twitter acusando o relatório de ser parte de uma "negociata" para beneficiar um empresário, que seria Carlos Suarez, ex-OAS e hoje empresário do setor, que teve o nome citado durante sessão da MP da privatização da Eletrobras.

Danilo Forte lembra que o texto da MP da Eletrobras prevê a construção de gasodutos para abastecer termelétricas, além de onerar o consumidor, seria uma opção ambientalmente agressiva. Alternativa viável, diz, seria a construção de linhas de transmissão do Nordeste para o Centro-Sul para transmissão do excedente de energia eólica e solar da Região, que tem sido desperdiçadas.

Relator

Na semana passada, o relator da MP 1055, Adolfo Viana, garantiu que o texto não teria impacto nas tarifas de energia. Além de medidas para financiar a construção de gasodutos por meio de encargos de transmissão na conta de energia, ele incluiu no texto mudança no Proinfa e a extensão de benefícios para o setor de carvão mineral.

À EPBR comparou a inclusão dessas medidas ao que o consumidor já paga nos custos de transmissão. "Hoje a linha de transmissão é construída e já é paga pelos consumidores. O que estamos propondo é que os gasodutos tenham o mesmo estímulo que o setor de transmissão", defende o deputado, negando que teve acesso a estudos de impacto de associações setoriais como a Abrasce, que estimaram o impacto de R$ 33 bilhões nas contas de energia.

Detalhes da medida provisória

Medida Provisória n° 1055, de 2021
Autoria: Presidência da República, Fórum Nacional de Comitês Hidrográficas Brasil

Ementa: Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

Explicação da Ementa: Simplificação de procedimentos para contratação de energia elétrica em situações emergenciais, de caráter excepcional e temporário.
Fonte: Congresso Nacional.leg

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