Refis no Ceará: perdão de dívidas até R$ 500, multas e juros zerados e parcelamento de ICMS em até 60 vezes
O foco da medida é a retomada da economia no Ceará, atingindo principalmente micro e pequenas empresas endividadas
Camilo Santana (PT) anunciou três ações de retomada da economia do Ceará, nesta terça-feira, 21, no âmbito do programa Avança Ceará. Uma delas é o Refis, que perdoa dívidas de micro e pequenas empresas de até R$ 500, zera multas e juros e parcela em até cinco anos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de débitos gerados até abril de 2021.
A medida de perdão até R$ 500 chega a quase 95% das empresas do Estado, que são do Simples Nacional, conforme Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
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O Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta a ser apresentada ao Conselho é de 100% de redução de multas e juros para débitos compostos de imposto e multa se pagamento à vista ou até três parcelas; 95% de quatro a 36 vezes; e 90% de 37 a 60 parcelas.
Já os percentuais de redução de multa e juros de dívidas compostas apenas por multa proposto vai de 90% para pagamento à vista ou até três parcelas; de quatro a 36 vezes cai para 80%; e de 37 a 60 parcelas vai para 70%.
Na apresentação, Camilo lembrou ainda que, ano passado, lançou pacote de medidas dialogadas com todos os setores econômicos do Ceará. "Ações que também beneficiaram trabalhadores e trabalhadoras cearenses", frisou.
Para assinar o projeto, estavam ainda autoridades como Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza; Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE; Lélio Matias, presidente do Sindiroupas-CE; e o presidente do Sindiconfecções Ceará, Elano Guilherme.
Veja vídeo com anúncio das medidas