Mudança no ICMS da confecção é para evitar sonegação no Ceará e aumentar competitividade no comércio
Como o percentual é cobrado na origem, o produto já chega tributado no varejo e atacado, igualando preços praticados pelo comércio formal e informal frente ao consumidor final
Camilo Santana (PT) anunciou ações de retomada da economia do Ceará, nesta terça-feira, 21, no âmbito do programa Avança Ceará. Dentre elas, a implementação de carga líquida para o varejo e atacado do setor têxtil e de confecções, com a simplificação da tributação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas de cinco atividades no Estado.
A ideia é que o tributo estadual seja retido no topo da cadeia, evitando a sonegação de impostos no segmento e aumentando a competitividade das empresas que pagam impostos frente as que não pagavam.
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Como o percentual é cobrado na origem, a grosso modo: na produção dos itens, o produto já chega tributado no varejo e atacado, igualando preços praticados pelo comércio formal e informal frente ao consumidor final.
Aplicada ao regime de Substituição Tributária (ST), a carga líquida foi implementado no Ceará ainda em 2008 e já é destinada a segmentos como de alimentos e congêneres, informática, peças e acessórios de autopeças, materiais de construção, produtos farmacêuticos, móveis e eletro/eletrônicos, água, bebidas quentes e prestação de serviço de transporte.
Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Estado, explica que a ação nivela os contribuintes para que todos paguem o que é devido. Camilo acrescenta ainda que o segmento de confecções gera 57 mil empregos no Estado.
"O setor de confecção é um setor que tem várias performances distintas e a gente não conseguia chegar num consenso e que depois de quase 10 anos de diálogo a sua gestão entrega o movimento da carga líquida para o setor de confecção", detalha Fernanda.
Para a solenidade, estavam ainda autoridades como Maia Júnior, secretário do Desenvolvimento e Trabalho do Ceará; Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza; Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE; Lélio Matias, presidente do Sindiroupas-CE; e o presidente do Sindiconfecções Ceará, Elano Guilherme.
Saiba as atividades que serão beneficiadas com a ST
Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE):
4641902 - Comércio Atacadista de cama, mesa e banho
4642701 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e segurança
4642702 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4755503 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios