Companhia para gerir recursos do Ceará tem Assembleia Constituinte prevista para outubro
O governador publicou o decreto da CearaPar na semana passada e a primeira Assembleia Constituinte deve ser realizada para outubro
Camilo Santana (PT) anunciou ações de retomada da economia do Ceará, nesta terça-feira, 21. Umas delas diz respeito à operação de fato da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Estado do Ceará (CearaPar), que pretende otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado, especialmente os bens imóveis. A Assembleia Constituinte da empresa está prevista para outubro.
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar) ainda em 2018. Antes a administração desses bens era feita pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Atualmente, apenas São Paulo e Minas Gerais trabalham com esse modelo, conforme relembra o governador.
"Está se acordando para outras possibilidades de angariar recursos pelos estados que não seja a mera tributação. Tradicionalmente o Estado vive da arrecadação de tributos. E tem patrimônios normalmente grandes, e aí nós temos nos inspirado no exemplo da Finlândia, da Noruega... Temos feito conexão para trazer esse modelo que tem de melhor para a nossa CearaPar", detalha Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE).
A empresa terá como um dos principais objetivos dar suporte à Previdência Estadual, que possui déficit de mais de R$ 1,8 bilhão por ano. Isso se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, ativos mobiliários e cobrança da dívida pública a serem geridas pela CearaPar, por meio da Sefaz-CE.
A ideia é que a companhia, com o levantamento de todos os 7 mil imóveis do Estado (terrenos e prédios estatais), os venda ou alugue. Assim, a comercialização desses bens que não são utilizados pode gerar uma receita extra-orçamentária que vai ajudar no déficit da Previdência do Estado.
A CearaPar será administrada por um Conselho e uma Diretoria, submetidos a um Conselho Fiscal. Poderá contar com servidores cedidos da administração pública direta e indireta do Governo, além de serviços especializados de terceiros e instituir quadro próprio de pessoal.
Ao recomendar uma venda de ativo, o Governo terá que submeter à Assembleia Legislativa para aprovação. Somente então poderá dar encaminhamento ao processo.
Na apresentação, Camilo lembrou ainda que, ano passado, lançou pacote de medidas dialogadas com todos os setores econômicos do Ceará. "Ações que também beneficiaram trabalhadores e trabalhadoras cearenses", frisou.
O governador publicou o decreto da CearaPar na semana passada e a primeira Assembleia Constituinte deve ser realizada para outubro.
Para assinar o projeto, estavam ainda autoridades como Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza; Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE; Lélio Matias, presidente do Sindiroupas-CE; e o presidente do Sindiconfecções Ceará, Elano Guilherme.