Economia do Ceará deve crescer com mudança no ICMS da confecção e novo Refis

Dentre as ações anunciada nesta terça-feira (21) pelo governador Camilo Santana (PT), no âmbito do programa Avança Ceará, está a implementação de carga líquida para o varejo e atacado do setor têxtil e de confecções, com a simplificação da tributação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS.

De acordo com Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), como o percentual é cobrado na origem, o produto já chega tributado no varejo e atacado, igualando preços praticados pelo comércio formal e informal.

“Esse decreto, que é uma demanda de 15 anos do setor, vem ao encontro de revitalizar o Centro de Fortaleza, como ponto de confecção da Capital, e dá uma nova vontade de trabalhar aos comerciantes e, consequentemente, gerando emprego e renda para a população”, destacou Assis durante o anúncio das medidas.

Aplicada ao regime de Substituição Tributária (ST), a carga líquida foi implementada no Ceará ainda em 2008 e já é destinada a segmentos como de alimentos, informática, materiais de construção, móveis e eletro/eletrônicos, entre outros, e agora chega ao setor têxtil e de confecções.

“Essa é uma demanda antiga do segmento e conseguimos chegar a um consenso. Isso vai simplificar as operações e gerar mais competitividade para as empresas cearenses”, afirmou Camilo Santana.

Refis

O Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS (Refis) é outra demanda dos empresários desde o ano passado, e também foi anunciado nesta terça-feira. De acordo com o Governo do Estado, será possível regularizar débitos com fatos geradores até abril de 2021. Essa regularização vai contar com desconto de até 100% em multas e juros e permitirá parcelamento dos débitos em até cinco anos.

Também está incluso no programa o perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis. A proposta do refinanciamento de débitos de ICMS será enviada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).