Camilo sanciona lei que determina internet de graça em espaços públicos

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nessa sexta-feira, 10, a lei que regulamenta o Programa Ceará Conectado. Determinação prevê disponibilização de pontos de acesso de internet gratuita em locais público de todos os munícipios do Estado. A Lei 17.666 foi publicada no Diário Oficial do Estado. 

As medidas necessárias para implementação do serviço serão de responsabilidade da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), conforme o texto publicado nessa sexta. 

Medida representa a consolidação de um novo hub de desenvolvimento no Estado, com foco em conectividade e infraestrutura de dados, que começou a ser construído com a instalação de Data Centers no Estado. 

O gestor havia anunciado a medida há um mês. Quando declarou que o projeto é "um dos maiores programas de conectividade do Ceará". Ainda não há um prazo para que os pontos de conexão gratuita sejam implementados. 

O projeto representa uma expansão do ideal de conectividade implementado por meio do "Cinturão Digital", que garante a integração de todos os sistemas públicos do Estado. De acordo com Camilo, a meta é consolidar uma expansão do Cinturão, fazendo com que ele conecte no mínimo o dobro de entidades já integradas e a partir disso, permitir o acesso gratuito da população à internet em determinados espaços de cada cidade.

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), responsável pelo Cinturão Digital, ficará encarregada de operacionalizar o novo programa. 

"Temos hoje no Ceará a maior rede pública de fibra ótica do Brasil, e somos o segundo lugar mais conectado do mundo, por meio dos cabos submarinos. A ideia é levar essa conexão para todos os 184 municípios cearenses", argumentou o governador, durante o anúncio do projeto.

Entre os municípios que já estão sendo alvos de estudos para implementação dos pontos de acesso gratuito estão: Maranguape, Pacajus, Horizonte, Acaraú, Chaval. O foco é permitir que todas os órgãos de gestão e administração públicos das cidades cearenses possuam internet gratuita, com fornecimento do Estado. 

"Essa rede poderá servir as prefeituras dos municípios, as escolas, aos órgãos municipais. A conectividade nas praças centrais do municípios", projeta Camilo ao mencionar que os locais exatos da instalação dos pontos de acessos serão decididos por meio de reuniões com cada prefeitura.