Estabelecimentos que aderirem ao Pix Saque e Troco receberão até R$ 0,95 por operação
Novas modalidades ficarão disponíveis no dia 29 de novembro e irão gerar uma maior dinamicidade no fluxo monetário do País
Em operação a partir do dia 29 de novembro, as modalidades de Saque e Troco do sistema instantâneo de pagamento brasileiro, o Pix, terão tarifas por operação para os bancos e compensações para os estabelecimentos que aderirem aos serviços.
As diretrizes de cobrança dos encargos sobre as operações e os benefícios para os estabelecimentos foram publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6 de setembro. O Banco Central atuará como órgão fiscalizador das cobranças de tarifas pelos serviços.
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De acordo com o documento, as tarifas serão calculadas mensalmente com base no número total de transações de Pix com finalidade de saque ou troco operacionalizadas no mês imediatamente anterior. Tal cobrança diz respeito única e exclusivamente ao estabelecimento que ofertar os serviços.
As taxas serão cobradas com base no padrão tarifário já implementado nas transações de saque tradicionais. Assim, as tarifas serão cobradas das instituições financeiras dos usuários do Pix e não diretamente do consumidor ou comerciante.
Conforme determinação do Banco Central, entidade reguladora dos serviços de pagamento e transações financeiras no Brasil, a tarifa a ser cobrada pela opção de Saque ou Troco será direcionada ao banco utilizado pelo consumidor, podendo variar entre R$ 0,25 até R$ 0,95 por transação.
O valor cobrado será enviado diretamente para instituição financeira do estabelecimento que ofertar as opções de Saque e Troco por meio do Pix. O repasse integral ou parcial do valor irá depender de acordo com as normas de cada entidade financeira.
Além disso, com limite de oito operações mensais, estão isentos das cobranças de tarifas para as novas modalidades do Pix: pessoas físicas (consumidores comuns) e Microempreendedores Individuais.
Como irá funcionar a cobrança de tarifas pelas operações de Pix Saque e Pix Troco?
>> A oferta dos serviços serão opcionais para os comerciantes, não havendo encargos caso desejem não disponibilizar as modalidades do Pix;
>> Mesmo opcional, os estabelecimentos não poderão ofertar o serviços apenas para uma ou algumas entidades financeiras, em caso de disponibilização das operações, deverão aceitar transações com todos os bancos registrados e aptos a realizarem o Pix;
>> O banco do consumidor que deseja utilizar o Pix Saque ou o Pix Troco irá pagar entre R$ 0,25 e R$ 0,95 por cada transação feita por seus respectivos correntistas;
>> O valor será repassado para o banco do estabelecimento comercial que ofertar as modalidades de Saque e Troco do Pix;
>> O banco do comerciante e empresário que recebeu o valor da tarifa paga pelo banco do consumidor terá de firmar acordo com seus respectivos correntista para repasse total ou parcial do referido valor;
>> A cobrança e repasse das tarifas será feito mensalmente entre as instituições financeiras com relação ao mês imediatamente anterior
Regras adicionais
A decisão do Banco Central exige ainda a construção de um relatório detalhado sobre a movimentação financeira feita por meio das modalidades de Saque e Troco do Pix. Tal documento será de acesso restrito às instituições bancárias envolvidas nas operações e deve ser enviado pela entidade bancária que operacionaliza do solicitante da transação para os demais envolvidos até o oitavo dia útil de cada mês.
O pagamento das tarifas deverá ser feito até o décimo dia útil de cada mês, tendo como referências as transações efetuadas no mês imediatamente anterior. Caso a instituição financeira não realize tal pagamento, caberá ao Banco Central a implementação de multa de mora sobre 2% do valor total com juros mensal de 1%.
A principal meta do Banco Central ao disponibilizar as novas tecnologias "é aumentar a capilaridade de pontos de retirada de recursos em espécie aos usuários finais do Pix, além de promover o aumento da eficiência nos serviços de saque por meio da redução de custos e de melhorias nas condições de oferta e de precificação", conforme declara o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
Para economia geral do País, a redução dos gastos com impressão de cédulas, além de dinamizar sistemas econômicos do interior do Brasil. Outro ponto positivo elencado pela instituição reguladora foi o aumento da segurança nos pontos comerciais e a redução dos gastos operacionais com menor fluxo de dinheiro em espécie em caixa.
O que é e como funciona o Pix Saque e o Pix Troco?
Com o recurso do "Pix Troco" o cliente poderá realizar compras em um estabelecimento, pagar com um Pix, e ao transferir um valor a mais para a empresa, receberá em cédulas o valor excedente. Além disso, caso pague com dinheiro em espécie, com o novo recurso, o cliente poderá escolher de receber o troco de suas compras por meio de um Pix.
A opção de "Pix Saque" atuará em conjunto com a modalidade de troco e permitirá que, sem a necessidade de compra nos estabelecimento, o usuário possa fazer um Pix para a empresa, de modo que venha a receber o exato valor da transferência na forma de dinheiro em espécie.
Ambas as operações terão limite de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 entre 20 horas e 6 horas, mas os ofertantes poderão trabalhar com limites menores, se desejarem.
Próximas funções do Pix: ferramentas de agendamento, estorno e transação sem saldo
EM SETEMBRO:
Lançamento do serviço da ferramenta que permitirá agendamento no Pix. Assim, os usuários poderão agendar pagamento por meio do Pix, não correndo mais o risco de esquecer de realizar a operação.
EM NOVEMBRO:
Entra em operação o recurso de segurança que permitirá ao usuário solicitar o estorno de uma transferência realizada em caso de suspeita de fraude. O mecanismo contará com duas etapas de verificação: a primeira diz respeito a instituição financeira do próprio usuário, que deverá ser acionada assim que for percebido a possibilidade de fraude; ela então entrará em contato com o banco para o qual foi destinado o valor questionado que deverá bloquear a conta de destino do Pix.
Assim, as entidades financeiras terão sete dias para investigar o ocorrido junto com os envolvidos e então decidir se retorna o valor do Pix para a conta do cliente ou se foi um registo falso de suspeita de fraude.
AINDA EM 2021:
O Banco Central também está operacionalizando a possibilidade de lançamento, ainda de 2021, do "Pix Offline". O recurso ofertará um caminho para que o cliente possa pagar suas compras por meio de um Pix, ainda que não tenha acesso a internet naquele momento.
Com este recurso, o cliente irá gerar um QrCode a ser lido pelo aplicativo bancário usado pelo comerciante. Após a leitura, o cliente deverá digitar, no celular do vendedor, o código de confirmação previamente cadastrado, autorizando assim a transação.
EM 2022:
O principal lançamento do Pix para o próximo ano consiste em uma operação a crédito. Chamado de "Pix garantido", o recurso dará o direito ao usuário de realizar um Pix, ainda que não tenha saldo em conta.
Antes da transferência ser feita utilizando este recurso, o destinatário do Pix deverá estabelecer um período de tempo, de no máximo 30 dias, para receber o valor referente aquela transferência. Após tal definição, o banco usado pelo cliente que está realizando o Pix irá cobrir o valor que o usuário deseja transferir, garantindo assim o pagamento ao comerciante.
O Banco Central pontua que nesta operação, cada instituição financeira definirá um limite de transferência do gênero para cada cliente e que após a utilizando de parte do valor destinado, o usuário deverá pagar ao banco, funcionando como uma espécie de transferência de crédito.
Fonte: Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, com exclusividade ao O POVO
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