Reforma IR: chance de passar no Senado sem alterações é mínima, avaliam especialistas
A questão da perda na arrecadação dos estados é um dos pontos que devem sofrer pressão para serem alterados no Senado
Apesar da reforma do Imposto de Renda ter sido aprovada com folga na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 398 votos a 77, as chances da proposta ser aprovada sem alterações no Senado são mínimas, na avaliação de especialistas ouvidos pelo O POVO. Para entrar em vigor em 2022, o texto precisa ser aprovado ainda neste ano.
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O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, afirma que na votação do projeto, ontem, na Câmara dos Deputados, já era esperado que quase todos os destaques que foram analisados após a aprovação do texto-base fossem retirados ou derrubados. Das 26 emendas, apenas a que reduz a cobrança de 20% para 15% na tributação sobre dividendos e lucros foi aprovada.
“Assim o texto segue para o Senado, maior foco de resistência dos projetos do Governo. Diga-se de passagem, o nome de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vem ganhando “força” no pleito, com o desconhecimento do seu nome contanto a favor. Isso pode vir a ser um impeditivo ainda maior para os trâmites na Casa”.
De modo geral, a reforma do Imposto de Renda aprovada ontem prevê, dentre outros pontos, a ampliação das faixas de isenção do imposto de renda para pessoa física para quem ganha até R$ 2.500 mensais. Antes o teto de isenção era R$ 1.900.
Para empresas, houve a redução de imposto de 25% para 18% e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 8%. Porém, lucros e dividendos passarão a ser tributados em 15%.
“Ainda tem fortes obstruções. Isso porque os Senadores são os representantes dos Estados, e os mesmos teriam uma queda relevante de arrecadação com o texto que foi aprovado pelos deputados. Assim os governadores vêm fazendo forte oposição ao texto, diminuindo a probabilidade de célere tramitação e aprovação no Senado, ainda mais sem alteração”, avalia Sanchez.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, também não acredita que o texto passe com facilidade no Senado.
“O que a gente pode observar é que o Senado está tendo um comportamento diferente da Câmara em relação a essas pautas e a rejeição da minireforma trabalhista é um grande exemplo”.
Para ele, além da questão da perda de arrecadação dos estados, ainda podem sofrer alterações, a questão dos juros sobre capital próprio que foi extinto e a diferenciação na alíquota sobre as operações de renda variável e da renda fixa.
“Na percepção do mercado, de modo geral, essa é uma reforma que foi feita às pressas, sem um direcionamento mais efetivo e com muitos retalhos entre o próprio relator e o que o Governo desejava. Então pode ser que essas imperfeições sejam realinhadas no Senado”.
O problema é que se houver alterações no texto, na tramitação no Senado, a matéria deverá ser analisada novamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
“Ainda tem muita coisa incerta, tem o fim da CPI, escolha de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), e tudo isso o que pode atrasar um pouco. Pode ser que até novembro isso seja votado na Câmara, mas vai depender muito da articulação do Governo para agilizar essa pauta no Senado”.
Confira as principais mudanças aprovada na Reforma do IR
Tabela do IR
A faixa de isenção para pessoas físicas passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Desconto mantido
Mantido, o desconto simplificado na declaração de ajuste anual continua de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Lucros e dividendos
A tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas valerá inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
Mas o texto aprovado aumenta as exceções: além das micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora as não participantes desse regime especial tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento do Simples (R$ 4,8 milhões).
Interesse social
Serão aumentadas várias deduções que as empresas podem fazer do Imposto de Renda a pagar em razão de doações de interesse social, como doações aos fundos dos direitos do idoso. Nessas situações, a dedução aumenta de 1% para 1,87%.
Fonte: Agência Câmara
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