Contribuintes já podem cadastrar banco digital para receber prêmios do Sua Nota Tem Valor
Segundo a Sefaz Ceará, a medida foi tomada devido a pedidos de "muitos participantes e entidades" participantes do programa
O Programa Sua Nota Tem Valor, vinculado à Secretaria da Fazenda do Governo do Ceará, passou a permitir cadastro de conta de bancos digitais para o recebimento de prêmios.
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Segundo o órgão, a ideia é reduzir a burocracia e proporcionar mais vantagens aos cidadãos e instituições sem fins lucrativos. A opção está disponível pelo site e APP do Sua Nota Tem Valor, na opção minha conta.
“Esse foi um pedido de muitos participantes e entidades. Sabemos que com essa ferramenta, eles possuem isenção de anuidade e taxas de transferência eletrônica (DOC e TED), saques e depósitos gratuitos. Então, principalmente para as instituições sem fins lucrativos, que recebem premiações mensais por meio do rateio, é uma excelente opção”, explica Jonilma Maia, gestora do programa.
Desconto cumulativo no IPVA
Recentemente, o Sua Nota Tem Valor passou a ofertar até 5% de desconto no IPVA dos cearenses a partir do acúmulo de pontos no programa.
A vantagem e que o abatimento é cumulativo com o desconto dado ao contribuinte que paga em conta única o imposto veicular, podendo então o tributo ficar até 10% mais em conta o IPVA no ano que vem.
O benefício virá após computados os pontos gerados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro deste ano.
“Ao entrar no perfil pessoal no site ou App do Sua Nota Tem Valor, o participante terá acesso a todos os cupons fiscais das compras realizadas em cada mês. Isso possibilitará um maior controle e facilitará na contagem de pontos necessários para o desconto do imposto”, explica a gestora.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Cada CPF cadastrado no programa terá direto a aplicar o desconto em apenas um único veículo de sua propriedade.
Confira abaixo quantos pontos serão necessários para cada percentual de desconto no IPVA de 2022
Para veículos de até R$ 15 mil:
>> 5% - a partir de 91 pontos
>> 4% - de 49 a 90 pontos
>> 3% - de 22 a 48 pontos
>> 2% - de 1 a 21 pontos
Para veículos acima de R$ 15 mil com preço até R$ 30 mil
>> 5% - a partir de 127 pontos
>> 4% - de 75 a 126 pontos
>> 3% - de 39 a 74 pontos
>> 2% - de 1 a 38 pontos
Para veículos acima de R$ 30 mil com preço até R$ 50 mil
>> 5% - a partir de 149 pontos
>> 4% - de 91 a 148 pontos
>> 3% - de 49 a 90pontos
>> 2% - de 1 a 48 pontos
Para veículos acima de R$ 50 mil com preço até R$ 120 mil
>> 5% - a partir de 194 pontos
>> 4% - de 120 a 193 pontos
>> 3% - de 69 a 119 pontos
>> 2% - de 1 a 68 pontos
Para veículos acima de R$ 120 mil
>> 5% - a partir de 326 pontos
>> 4% - de 237 a 325 pontos
>> 3% - de 168 a 236 pontos
>> 2% - de 1 a 157 pontos
Após arrecadação de pontos, que será encerrada no dia 30 de novembro, o sistema do Sua Nota Tem Valor terá até dia 7 de dezembro para consolidar o total de pontos acumulados e informará no dia seguinte, 8 de dezembro, o percentual de desconto obtido pelo contribuinte. Aqueles que possuam mais de um veículo devem acessar o aplicativo nesta data para escolher em qual querem aplicar o desconto, já que este será relacionado de forma automática ao veículo de maior valor.
Com atual base de pessoas cadastradas, cerca de 115 mil contribuintes, e considerando que 24,84% destes possuem veículos registrados no Estado, a Sefaz estima renuncia fiscal de R$ 1 milhão com descontos aplicados sobre o IPVA em 2022.
Sobre o Sua Nota Tem Valor
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Sefaz, que busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.
Com cadastro no sistema do Sua Nota Tem Valor, o cidadão pode escolher uma entidade social para beneficiar com o cadastro de seus cupons fiscais. Assim, após ser cadastrado, todas as vezes em que o contribuinte realizar uma compra e solicitar o CPF na nota, a entidade escolhida, acumulará uma quantidade de pontos relacionada ao valor do cupom fiscal, ao fim de cada mês, o Estado destina verba para entidade de acordo com a quantidade de pontos registradas.
Ação determina ainda sorteios mensais de prêmios em dinheiro que podem chegara até R$ 25 mil, sendo 15 pessoas e instituições premiadas a cada mês.
Para participar do programa, o cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais no site ou aplicativo, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas para concorrer aos prêmios. Todos aqueles que possuem CPF podem participar. Ao concluir o cadastro, o participante receberá um e-mail para confirmação.
Com incentivo do desconto no IPVA, Sefaz espera atingir o marco de 250 mil contribuintes cadastrados em sua base de dados. Ao todo, 354 instituições sociais atuantes no Ceará participam do programa, entre as áreas de atuação de tais entidades estão: assistência social, educação, esportes, cultura, e atividades religiosas.
Além do caráter social e dos prêmios, a titular da Sefaz reforça que o Sua Nota Tem Valor ajuda ainda no controle financeiro dos cadastrados, uma vez que faz o registro digital de todos os cupons fiscais emitidos com o CPF do usuário.
Serviço
Para se cadastrar no programa Sua Nota Tem Valor, basta acessar o site oficial: https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/
Ou pelo Ceará App, que está disponível na Play Store (android) e App Store (iOs)
Para regularizar o IPVA, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz:
http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae
Ou pelo aplicativo Meu IPVA que está disponível na Play Store (android) e App Store (iOs)
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