Estados sugerem redução menor de alíquota para empresa como solução para perdas da Reforma do IR
Comsefaz idealiza duas propostas para a reforma, uma delas quer que queda na alíquota do IRPJ seja para até 8,5%. Realizada nesta terça-feira, 24, em Brasília, reunião junta os titulares das Secretarias de Fazenda dos estados e Distrito Federal
Os estados correm contra o tempo para apresentar uma proposta de alterações na Reforma do Imposto de Renda que neutralize perdas bilionárias. Em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez novo cálculo e as perdas de estados e municípios diminuíram de R$ 26,1 bilhões para R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões seria de prejuízo dos estados. O Comsefaz apresentou nesta reunião duas propostas a serem levadas ao Congresso.
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Ao O POVO, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, destaca que para compensar esse prejuízo existem duas possibilidades negociáveis. A primeira seria diminuir a margem de redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) na reforma. De acordo com a última redação, cairia de 15% para 6,5%. "Nós acreditamos que se ela caísse de 15% para 8,5%, a gente equaliza a perda".
A segunda proposta seria a recomposição de valores do Fundo de Participação dos Estados a partir de bases anteriores. A ideia é aumentar o valor FPE obtido a partir da alíquota de 6,5% em mais 2,5%. Ainda segundo Fernanda, as duas propostas apenas recompõem as perdas bilionárias da proposta de reforma.
Reforma fora da pauta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Reforma do Imposto de Renda não irá ao plenário da Casa nesta semana, como era esperado. "Vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar, ficou ratificado que uma convergência é necessária", disse Lira para investidores em evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira, 24.