Leilão do 5G deve ser feito entre fim de setembro e 1ª quinzena de outubro
A previsão é do ministro das Comunicações, Fábio Faria. A marcação da data, no entanto, ainda depende da análise do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o leilão do 5G deve ser realizado entre o fim de setembro e a primeira quinzena de outubro. "No mais tardar em outubro teremos a realização do leilão", afirmou. Até a última quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas da União (TCU) não havia concluído a análise do edital em razão do pedido de vista de um dos ministros, Aroldo Cedraz.
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A maioria do plenário, no entanto, já antecipou posição favorável à proposta do relator, Raimundo Carreiro, e decidiu impor prazo de uma semana para que o edital do 5G volte para a pauta de votações.
Essa etapa fundamental para marcar uma data para o leilão. O edital ainda passará pelo crivo do plenário novamente na próxima semana. Ainda é preciso publicar o acórdão, o que só pode ocorrer após Cedraz trazer seu voto e submetê-lo à apreciação dos colegas. Mesmo tendo antecipado seus posicionamentos, eles podem mudar de posição e, eventualmente, apoiar os ajustes que forem propostos por Cedraz.
"É um novo Brasil que teremos após o leilão do 5G, até porque será um leilão não arrecadatório. Serão praticamente R$ 40 bilhões em investimentos em telecomunicações para que a gente possa diminuir e zerar o deserto digital que temos no País. São 40 milhões de brasileiros como nós que não tem internet", afirmou Farias.
O ministro disse que a Anatel já pode começar a fazer as adaptações propostas pelo relator. "Quem dá segurança jurídica ao edital é o TCU. Obviamente ficamos na expectativa, mas um dos ministros Bruno Dantas disse na hora que independente do prazo de vista a Anatel poderia acelerar com o edital enquanto não sair o acórdão".
Ele negou ter feito pressão sobre os ministros para aprovação do edital do leilão do 5G. "Tenho respeito muito grande pelos ministros, e falei que só iria me pronunciar após o voto proferido por eles", disse ele.
Contrapartidas
Faria defendeu os compromissos de investimento propostos pelo governo - a rede privativa, de uso exclusivo para comunicações de órgãos públicos, e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que prevê infovias em regiões isoladas do Norte e permitirá a conexão de dez milhões de outras pessoas, segundo ele. O relator não acatou a sugestão da área técnica de excluir esses compromissos, considerados ilegais pelos técnicos por se tratarem de um drible no teto de gastos.
"Vários leilões do Ministério da Infraestrutura já são feitos dessa forma (com a imposição de investimentos cruzados como contrapartida). Tivemos o aval do Ministério da Economia, e o TCU entendeu dessa forma. Alguns da equipe técnica foram contra, mas o ministro relator proferiu seu voto e foi acompanhado por seis outros ministros", disse Faria.
O ministro rejeitou ainda a tese de que o leilão, que prevê o 5G implantado nas capitais em 2022, tenha como objetivo fortalecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. "Seria muito pequeno para o nosso País se a gente considerasse que levar o 5G para todas as capitais iria ajudar o presidente Bolsonaro", afirmou.
"Não iríamos fazer política pública nunca, porque temos eleições a cada quatro anos, e, em qualquer benefício que viesse para aquele que estivesse no poder, a oposição iria trabalhar contra e a gente ficaria na política do quanto pior melhor. Isso extrapolou a discussão política porque queremos o 5G funcionando no Brasil", acrescentou.
Adaptações
Sobre o compromisso proposto pelo relator, que prevê a conectividade de todas as escolas públicas com internet banda larga até 2024 como contrapartida ao uso da faixa de 26 GHz, o ministro disse que o edital já contemplava essa obrigação, já que os investimentos incluem o atendimento de municípios e localidades onde essas escolas estão localizadas. A contrapartida foi imposta à revelia do governo. "As escolas já estavam 100% inclusas", afirmou.
Segundo ele, 72 mil das 85 mil escolas urbanas já estão conectadas e receberão internet de alta qualidade, com capacidade para permitir a execução da Internet das Coisas (OIT). Outras 6,9 mil que não têm internet receberão internet. Nas escolas rurais, 7 mil receberão internet por meio dos investimentos de leilão; 10,5 mil já receberam pelo programa Wi-Fi Brasil e outras 14 mil serão contempladas. "Acolhemos essa determinação ou recomendação porque não precisou retroceder no edital", afirmou o ministro.
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