Fortaleza tem posto autuado e interditado pela ANP
A Agência divulgou resultados sobre ações de fiscalização no mercado de combustíveis, realizadas em diversos estados, nas cinco regiões do País
A ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, divulgou os resultados de ações feitas do dia 9 ao dia 12 de agosto, em 45 cidades de diferentes estados brasileiros, em todas as regiões do País. No Ceará, a Agência realizou 11 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e revendas de combustíveis de aviação, nas cidades de Fortaleza, Cascavel e Horizonte.
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Em Fortaleza, um posto foi autuado e interditado por diversas irregularidades: comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol; vender etanol fora das especificações quanto à massa específica a 20°C e quanto ao teor alcoólico; ausência de instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis (teste que o posto é obrigado a fazer quando solicitado pelo consumidor); comercializar GNV com pressão de abastecimento acima da máxima permitida; e não exibir marca comercial do distribuidor cadastrada na ANP (bandeira) de forma minimamente visível conforme legislação vigente.
Além disso, um revendedor de GLP foi autuado e interditado, em Horizonte, por falta de autorização da Agência para o exercício da atividade, além de ser autuado por falta de segurança das instalações.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
As atividades de fiscalização do órgão regulador são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
"As onze ações de fiscalização realizadas no Ceará, no período de 9 a 12 de agosto, estão em linha com o histórico do trabalho no Estado. Desta forma, a ANP não constatou contraste muito grande em relação a fiscalizações anteriores", afirma a Agência.
Serviço
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).