Como fazer consulta e saber se a empresa paga corretamente o FGTS?
A principal orientação é que seja feita uma consulta regular do saldo do FGTS por parte do contratado. O POVO mostra como; confira
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantia de direito para o trabalhador com vínculo formal ativo com qualquer unidade empresarial. De responsabilidade do contratante, o valor a ser pago para o FGTS é de 8% do salário. Assim, cria-se um fundo de garantia referente ao tempo dedicado ao trabalho por cada cidadão brasileiro.
O percentual a ser pago é calculado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. O POVO mostra abaixo como consultar o saldo do FGTS e saber se a empresa realiza o depósito de forma correta.
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Criado como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, o FGTS tem como principal função atuar como um amparo financeiro para o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito do valor deve ser feito até o sétimo dia de cada mês, ou dia útil imediatamente após o dia 7, conforme resolução da CLT. Se o empregador depositar após o vencimento, o valor deve receber juros e correção monetária.
Mas o pagamento da taxa referente ao FGTS por parte da empresa não apresenta um sistema de cobrança, assim, podem ocorrer casos em que os depósitos não ocorram de forma adequada sem que o trabalhador perceba.
A principal orientação é que seja feita uma consulta regular do saldo do FGTS por parte do contratado. O POVO mostra como:
Como consultar o FGTS online ?
>> O primeiro canal disponibilizado para realização da consulta é o site oficial da Caixa Economia Federal, por meio da aba "Extrato do FGTS";
>> Ao acessar essa parte do site, é necessário um pequeno cadastro informando dados pessoais e profissionais do trabalhador. O primeiro dado a ser pedido é o número do CPF, NIS ou e-mail e depois uma senha;
>> Após realizar o cadastro, o sistema irá solicitar outros dados pessoais como: nome e RG;
>> Com o cadastro concluído, o trabalhador terá acesso ao histórico de depósitos em sua conta do FGTS, bem como o saldo total;
>> Com o cadastro atualizado, o trabalhador, ainda pelo site da Caixa, pode solicitar ainda o recebimento do comprovante de depósito feito pela empresa por meio de SMS;
>> Outro canal disponibilizado é o aplicativo do FGTS, acessível para celulares Android e iOS, que funciona da mesma forma que a consulta pelo site;
>> O número 0800 726 01 01, bem como qualquer agência da Caixa também podem ser buscados pelo trabalhador que deseja consultar o saldo do FGTS, bem como tirar dúvidas sobre o fundo;
>> Após acessar sua conta no FGTS, basta que o trabalhador procure pelo histórico de depósitos e faça checagem do período em que esteve trabalhando, já que a empresa deve realizar o pagamento mensal ao FGTS
O que fazer se eu perceber que a empresa não está pagamento meu FGTS?
>> O primeiro passo é tentar entender com o contratante o que motivou a ausência dos depósitos e tentar um acordo
>> Caso a possibilidade de conciliação entre as partes não seja viável, o trabalhador deve registrar uma denúncia no site do Governo Federal, aqui.
>> Sindicatos trabalhistas, bem como Superintendências Regionais e núcleos do Ministério do Trabalho, além do Fórum de Justiça do seu município podem ser procurados para formalizar a denunciar e exigir juridicamente a reparação de danos ao trabalhador.
>> Em situações em que a empresa que está devendo os depósitos do FGTS não exista mais, o trabalhador deve procurar a Justiça do Trabalho o quanto antes para tentar reaver o valor devido.