Entrega da MP do novo Bolsa Família: texto prevê maior valor, oferta de crédito e vale-creche
Medida Provisória que define mudanças no programa social será entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao líder da Câmara, Arthur Lira
Em um movimento político visando recuperar a popularidade perdida, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entrega pessoalmente na manhã de hoje, 9 de agosto, o texto da Medida Provisória que viabiliza alterações no Bolsa Família. O documento, assim como a PEC dos Precatórios, será recebido pelo líder da Câmara, Arthur Lira.
A MP deve criar condições orçamentárias para que o Bolsa Família seja reformulado, passando a se chamar Auxílio Brasil, contendo, além de um valor maior, também uma série de mudanças, como a possibilidade da oferta de microcrédito para os beneficiários. Com apoio de Lira, Bolsonaro espera colocar em vigor o novo programa social ainda este ano, mirando aumentar a popularidade antes das eleições de 2022.
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Enquanto o presidente deseja o pagamento mensal de R$ 400, a equipe econômica frisa que os cofres públicos somente conseguem arcar com depósitos mensais de R$ 300 para o público atual, assim, qualquer aumento de beneficiários ou do valor para além disso romperia o teto dos gastos públicos da União.
Diante do impasse, o valor final do Auxílio Brasil ainda é um dos pontos a serem discutidos em plenário. Porém, a base do governo se apresenta confiante de que irá conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do parcelamento das dívidas de precatório, possibilitando assim, um alargamento do orçamento do governo para garantir o pagamento do novo valor do programa social
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A PEC proposta busca criar um fundo com recursos de privatização de empresas e serviços estatais para aumentar o valor do futuro Auxílio Brasil. Mesmo no cenário incerto, Bolsonaro reafirma que o aumento no pagamento será de no mínimo 50%, passando para R$ 300. A base bolsonarista do governo, porém, tenta convencer a equipe econômica a aprovar o valor mínimo de R$ 400, pensando em transformar o novo programa na principal estratégia da campanha de reeleição do presidente.
Bolsonaro conta com apoio do presidente da Câmara e domina parte dos senadores, então espera que a MP, assim como a PEC sejam pautadas com celeridade. A MP apresenta caráter de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União, porém, possui data de validade de 60 dias inicialmente, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, porém, caso não seja votada neste período, perde a validade.
Com relação a PEC, para ser aprovada na Câmara dos Deputados Federais, o texto deverá ter no mínimo 308 votos e, no Senado, no mínimo 49 votos. Sendo um instância relatora e outra revisora do texto a ser encaminhado para sanção presidencial ou descartado.
Entenda como funcionará o crédito consignado pelo novo Bolsa Família
Caso aprovado, o artigo da MP do novo Bolsa Família, irá permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.
O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco. O crédito poderá ser operacionalizado por meio de poupanças digitais, tal qual as criadas pela Caixa Economia Federal para pagamento do Auxílio Emergencial.
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O foco será promover a concorrência entre bancos estatais para oferta do microcrédito, porém, devido a capilaridade conquistada com o Auxílio, a Caixa detém preferência para assumir o procedimento, caso entre em vigor.
Uma das preocupações da oposição é o risco de endividamento dos beneficiários do programa, a base de Bolsonaro, porém, defende o microcrédito como uma possibilidade de tais beneficiários começarem a empreender, e assim, eventualmente, não precisarem mais de políticas de transferência de renda.
Vale-creche pago pelo novo Bolsa Família
Conforme a minuta da MP de reformulação do programa, o futuro Auxílio Brasil, adaptação do Bolsa Família, permitirá o pagamento de mensalidade em creches privadas particulares, comunitárias, confessionais, beneficentes ou filantrópicas regularmente instituídas. O vale-creche (auxílio criança cidadã) será pago diretamente às creches, que não precisarão comprovar regularidade fiscal para aderir à iniciativa.
Somente se não existirem vagas em creches públicas ou privadas, o recurso será repassado diretamente à família. É para crianças de seis até 47 meses (quase quatro anos) de idade cujo responsável comprove ou obtenha emprego formal. Esse benefício estará condicionado à disponibilidade de orçamento.
Constatadas irregularidades que ocasionem o recebimento indevido do vale-creche, a instituição de ensino deve fazer o ressarcimento de valores, mas a família responderá "subsidiariamente" pela ocorrência.