Em comunicado ao mercado, Brisanet diz desconhecer investigação na PB

A cearense Brisanet se manifestou sobre suposto caso de sonegação de uma das suas subsidiárias investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em comunicado ao mercado, a empresa de telecomunicações negou "quaisquer práticas dessa natureza por qualquer empresa do seu grupo econômico". Também ressaltou que a notícia de fato que sustenta a denúncia tem caráter apenas preliminar, ainda não virou investigação formal, e que sequer foi citada até o momento. O posicionamento busca afastar especulações de que teria omitido informações de investidores na ocasião do IPO (oferta inicial de ações). 

"Até a presenta data, (a Brisanet) não foi citada ou intimada para prestar quaisquer esclarecimentos e não tem conhecimento de qualquer inquérito, procedimento investigativo ou tampouco ação atualmente em curso relacionados aos fatos ora descritos. Inclusive, em 11 de maio de 2021, a Companhia solicitou acesso ao MPPB sobre a suposta alegação e teve o seu pedido indeferido", diz o texto. 

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De acordo com matéria veiculada pelo portal UOL, no último dia 2, na ocasião do IPO, no último dia 29, a cearense citou no prospecto apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - o documento onde devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais - outras questões legais, mas não essa investigação por suposta prática de sonegação fiscal que está em curso na Paraíba desde agosto do ano passado.  O prejuízo ao erário estimado pelo Ministério Pùblico é de R$ 14 milhões. 

A denúncia ainda está em fase de investigação, mas se ficar comprovada a sonegação, o Fisco poderá autuar a empresa e o MP poderá oferecer uma denúncia ao Judiciário. Do contrário, será arquivado. Um risco, no entanto, que, obrigatoriamente, deveria ter sido alertado aos investidores.

Ao alegar que não foi oficialmente instada a prestar esclarecimentos sobre o caso para as autoridades legais, a empresa justifica a razão de não ter incluído a informação no prospecto. 

"Cabe observar ainda que, em 28 de setembro de 2020, a Companhia obteve a confirmação da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal sobre a inexistência de débitos de ICMS da Brisanet Serviços no Estado da Paraíba e destaca, inclusive, que não tem conhecimento, na presente data, sobre qualquer autuação na esfera administrativa tributária no estado da Paraíba em face da Brisanet Serviços", acrescenta o comunicado, que encerra prometendo atualizar os acionistas sobre o processo.

A Brisanet levantou no IPO aproximadamente R$ 1,4 bilhão. As ações foram cotadas inicialmente em R$ 13,92, o piso da faixa estimada. Na estreia, dia 29, os papéis fecharam o dia praticamente estáveis, em leve alta de 0,07%. Mas, no dia 2, quando a denúncia foi veiculada na imprensa, a cotação chegou a cair quase 5% ao longo do pregão, depois recuperou um pouco e finalizou o dia com queda de 2,71%. 

Entenda a questão:

A denúncia de omissão de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) veio à tona, inicialmente, em uma reportagem publicada pelo portal UOL em 2 de agosto. De acordo com a publicação, no prospecto - o documento onde devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais - foram citadas pela Brisanet outras questões legais, mas não essa investigação que está em curso desde agosto do ano passado.

Nela, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda da Paraíba apuram, dentre outras denúncias, suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. Segundo a investigação, que está sob sigilo, a Brisanet estaria emitindo notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Com esse enquadramento, estaria sujeita apenas aos pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas não o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O prejuízo na arrecadação estadual é estimado em R$ 14 milhões, conforme a denúncia.

O caso chegou a ganhar repercussão naquele estado e, à época, em agosto de 2020, a Brisanet se posicionou informando que “todos os clientes de serviços de telecomunicações são devidamente enquadrados nesta categoria, sendo, inclusive, reportados mensalmente à Anatel, bem como objeto do competente recolhimento dos tributos incidentes, notadamente o ICMS, e os demais setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtell)”. Também destacou que “sempre atuou com respeito a todos os ditames legais, rígido controle, compliance, recolhendo todos os impostos devidos, tendo a responsabilidade social e de inclusão como meta”.

Confira o comunicado da Brisanet ao mercado na íntegra:

"A BRISANET PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com registro de emissor de valores mobiliários categoria “A” na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em atendimento ao Ofício nº 265/2021/CVM/SRE/GER-2, enviado pela CVM à Companhia em 4 de agosto de 2021, conforme cópia anexa ao presente comunicado, vem, por meio do presente comunicado, prestar esclarecimentos acerca da notícia veiculada no site da UOL Economia, sob o título "Empresa de banda larga que lançou ações é investigada na PB por sonegação".

Em 24 de agosto de 2020, por meio de fontes públicas não oficiais, a Companhia tomou conhecimento sobre notícia de fato apresentada pela Associação Nacional para Inclusão Digital (“ANID”) ao Ministério Público da Paraíba (“MPPB”) em face da Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda. (“Brisanet Serviços”), subsidiária da Companhia (“Notícia de Fato”), por meio da qual a ANID teria apresentado acusações de suposta prática de evasão fiscal pela Brisanet Serviços no estado da Paraíba.

A Companhia destaca que a Notícia de Fato tem caráter preliminar e não se constitui como uma investigação formal de natureza criminal, mas expediente para apuração prévia dos elementos apresentados em denúncia unilateral feita pela ANID no MPPB.

Ademais, a Companhia esclarece que desconhece qualquer prática desta natureza por qualquer empresa do seu grupo econômico, bem como que a matéria traz fatos inverídicos, uma vez que, até a presenta data, não foi citada ou intimada para prestar quaisquer esclarecimentos e não tem conhecimento de qualquer inquérito, procedimento investigativo ou tampouco ação atualmente em curso relacionados aos fatos ora descritos. Inclusive, em 11 de maio de 2021, a Companhia solicitou acesso ao MPPB sobre a suposta alegação e teve o seu pedido indeferido.

Cabe observar ainda que, em 28 de setembro de 2020, a Companhia obteve a confirmação da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal (SEFAZ) sobre a inexistência de débitos de ICMS da Brisanet Serviços no Estado da Paraíba e destaca, inclusive, que não tem conhecimento, na presente data, sobre qualquer autuação na esfera administrativa tributária no estado da Paraíba em face da Brisanet Serviços.

Adicionalmente, a Companhia esclarece que não prestou qualquer informação ao site da UOL Economia e todas as informações apresentadas foram preparadas de forma independente por tal veículo da mídia.

Por fim, a Companhia esclarece que manterá o mercado informado caso venha a ser oficialmente citada ou tomar conhecimento sobre qualquer evento relevante".