Programa que pagará 50% do salário para incentivar 20 mil contratações será votado ainda nesta semana

O projeto de lei do Estado que busca incentivar 20 mil novas contratações mediante pagamento de metade do salário mínimo dos novos contratados por empresas será votado pela Assembleia Legislativa do Ceará ainda nesta semana. O texto que estrutura o programa foi entregue ao presidente do legislativo na manhã desta quarta-feira, 14, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

"Esperamos que possamos aprovar uma mensagem tão importante quanto essa ainda essa semana", pontuou Evandro Leitão, representante da Assembleia. A fala foi uma resposta ao pedido do governador do Estado, Camilo Santana (PT), para avaliação do projeto de lei com caráter de urgência. O presidente da Casa avaliou o projeto como "extremamente importante" e frisou a colaboração dos deputados estaduais para a implementação da medida. 

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Projeto concederá prioridade para empresas atuantes no segmento do comércio e serviços e terá validade de seis meses. Assim, as empresas beneficiadas poderão contratar novos funcionários com a certeza de que o Governo do Estado pagará metade do salário mínimo do novo funcionário por seis meses. A única condição é que a empresa mantenha o vínculo de trabalho com o contratado por mais três meses após o fim do programa estadual. 

Conforme antecipado pelo O POVO, o programa, mediante parceria com a Federação do Comércio no Ceará, prevê abertura de 20 mil vagas para cursos gratuitos no sistema Senac. "Esperamos que, com isso, os trabalhadores possam se capacitar ainda mais e aumentar suas chances de uma efetivação por tempo indeterminado após o término dos nove meses de contrato estabelecido pelo projeto", afirmou Gastão Bittencourt, presidente da entidade. 

O representante do comércio, Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, disse que ação gerará um novo fôlego para o segmento. "A carteira de trabalho assinada é o passaporte para felicidade, é uma esperança", afirma.

O dirigente destaca ainda que a orientação geral repassada aos pequenos lojistas que vierem a se beneficiar do programa é viabilizar a recontratação de funcionários que foram demitidos durante a pandemia. "Aquele lojista que tinha dois, três funcionário e que precisou demitir um, nosso conselho é que ele tente realocar esse funcionário novamente", complementa.

Detalhes sobre o funcionamento do programa e condições para que os empresários possam se inscrever na ação ainda não foram divulgadas. Porém, no primeiro anúncio do tema feito pelo governador do Estado, foi antecipado que uma série de requisitos serão exigidos aos contratantes, além de delimitar limite máximo de funcionários a serem contratados mediante o programa estadual.

Procurada pelo O POVO, a Assembleia destacou que já recebeu a mensagem referente ao projeto de lei e que atua na inclusão do texto no esquema de projetos a serem votados ainda hoje. Os deputados devem apreciar a partir das 14h30min desta quarta-feira, treze matérias do poder executivo e duas da defensoria pública, além de uma série de pedidos de análise de decretos e projetos de deputados. Apesar de cronograma apertado, a expectativa é que a pauta referente ao programa de incentivo para contratação no Ceará tenha tramitação inicia nesta tarde na Assembleia.