Desconto do IPVA com o Sua Nota Tem Valor acumulará em até 10%

Motoristas do Ceará poderão receber até 10% em descontos acumulativos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2022. Mediante cadastro no programa Sua Nota Tem Valor, os contribuintes poderão receber até 5% de descontos, podendo acumular com outras medidas, como a redução da tarifa em caso de pagamento em cota única.

Ação foi divulgada na sexta-feira, 2, e detalhada na manhã de hoje, segunda-feira, 5 de julho, pela secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba. 

O desconto por meio do programa Sua Nota Tem Valor será aplicado de forma automática no pagamento do tributo, bastando que o interessado realize seu cadastro e solicite a emissão do CPF em todos os cupons fiscais referentes ao seu consumo no Estado. 

Aplicação do desconto no IPVA para quem se inscrever no programa de incentivo da cidadania fiscal foi definido pela titular da Sefaz como "um sonho antigo". Em sua fala, ela pondera ainda que projeto "é um jogo do ganha-ganha, ganha o contribuinte que não precisa fazer nada além do que ele já fazia e agora além de concorrer a prêmio, vai ter desconto no imposto, ganha o Estado que combate a sonegação fiscal e ganha a sociedade por meio das ações de solidariedade entidades que também são beneficiadas". 

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O desconto será definido com base no mesmo sistema de pontuação já existente no Sua Nota Tem Valor, onde a cada R$ 50 em compras com emissão de nota fiscal, o contribuinte acumula 1 ponto com limitação de 10 pontos por cada nota fiscal. O limite é de 15 notas por cada estabelecimento. Os pontos são registrados mensalmente com teto de 100 a cada mês. 

Assim, quanto mais pontos o contribuinte arrecadar, maior será o desconto aplicado no IPVA. Tendo como referência o valor a ser cobrado em 2022, o contribuinte poderá acumular pontos para trocar por desconto nesse pagamento entre os meses de 1º de julho até 30 de novembro.

O número de pontos necessários para troca pelo percentual de desconto irá variar de acordo com o valor do veículo registrado com base no preço estipulado pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O desconto terá limite de R$ 1 mil em abono. 

"Tudo isso porque é super importante a gente compreender que se em determinada compra você não tem cupom fiscal, aquela compra, muito provavelmente não reverbera em tributos para o Estado do Ceará, reduzindo assim a capacidade de investimento em políticas públicas. É uma ação alinhada a esse mundo novo, cheio de esperança, de boas ideias, com um caráter colaborativo onde todos saem ganhando", conforme argumenta Fernanda. 

Confira abaixo quantos pontos serão necessários para cada percentual de desconto no IPVA de 2022

Para veículos de até R$ 15 mil:

>> 5% - a partir de 91 pontos
>> 4% - de 49 a 90 pontos
>> 3% - de 22 a 48 pontos
>> 2% - de 1 a 21 pontos 

Para veículos acima de R$ 15 mil com preço até R$ 30 mil

>> 5% - a partir de 127 pontos
>> 4% - de 75 a 126 pontos
>> 3% - de 39 a 74 pontos
>> 2% - de 1 a 38 pontos

Para veículos acima de R$ 30 mil com preço até R$ 50 mil

>> 5% - a partir de 149 pontos
>> 4% - de 91 a 148 pontos
>> 3% - de 49 a 90pontos
>> 2% - de 1 a 48 pontos

Para veículos acima de R$ 50 mil com preço até R$ 120 mil

>> 5% - a partir de 194 pontos
>> 4% - de 120 a 193 pontos
>> 3% - de 69 a 119 pontos
>> 2% - de 1 a 68 pontos

Para veículos acima de R$ 120 mil 

>> 5% - a partir de 326 pontos
>> 4% - de 237 a 325 pontos
>> 3% - de 168 a 236 pontos
>> 2% - de 1 a 157 pontos

Após arrecadação de pontos, que será encerrada no dia 30 de novembro, o sistema do Sua Nota Tem Valor terá até dia 7 de dezembro para consolidar o total de pontos acumulados e informará no dia seguinte, 8 de dezembro, o percentual de desconto obtido pelo contribuinte. Aqueles que possuam mais de um veículo devem acessar o aplicativo nesta data para escolher em qual querem aplicar o desconto, já que este será relacionado de forma automática ao veículo de maior valor.  

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Com atual base de pessoas cadastradas, cerca de 115 mil contribuintes, e considerando que 24,84% destes possuem veículos registrados no Estado, a Sefaz estima renuncia fiscal de R$ 1 milhão com descontos aplicados sobre o IPVA em 2022. 

Sobre o Sua Nota Tem Valor

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Sefaz, que busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.

Com cadastro no sistema do Sua Nota Tem Valor, o cidadão pode escolher uma entidade social para beneficiar com o cadastro de seus cupons fiscais. Assim, após ser cadastrado, todas as vezes em que o contribuinte realizar uma compra e solicitar o CPF na nota, a entidade escolhida, acumulará uma quantidade de pontos relacionada ao valor do cupom fiscal, ao fim de cada mês, o Estado destina verba para entidade de acordo com a quantidade de pontos registradas. 

Ação determina ainda sorteios mensais de prêmios em dinheiro que podem chegara até R$ 25 mil, sendo 15 pessoas e instituições premiadas a cada mês. O Governo do Estado, por meio da Sefaz, já contabiliza R$ 5 milhões pelas premiações dos sorteios do Sua Nota Tem Valor para 75 pessoas e rateios para 264 instituições sem fins lucrativos. O valor do rateio, por sua vez, pode chegar a R$ 300 mil. 

Para participar do programa, o cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais no site ou aplicativo, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas para concorrer aos prêmios. Todos aqueles que possuem CPF podem participar. Ao concluir o cadastro, o participante receberá um e-mail para confirmação.

Com incentivo do desconto no IPVA, Sefaz espera atingir o marco de 250 mil contribuintes cadastrados em sua base de dados. Ao todo, 354 instituições sociais atuantes no Ceará participam do programa, entre as áreas de atuação de tais entidades estão: assistência social, educação, esportes, cultura, e atividades religiosas. "São mecanismos que complementam a ação do Estado e desenvolvem trabalhos que dignificam a vida de muitos cidadãos", pontua Fernanda.

Além do caráter social e dos prêmios, a titular da Sefaz reforça que o Sua Nota Tem Valor ajuda ainda no controle financeiro dos cadastrados, uma vez que faz o registro digital de todos os cupons fiscais emitidos com o CPF do usuário. 

Serviço

Para se cadastrar no programa Sua Nota Tem Valor, basta acessar o site oficial: https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/

Ou pelo Ceará App, que está disponível na Play Store (android) e App Store (iOs)

Para regularizar o IPVA, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz:
http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae

Ou pelo aplicativo Meu IPVA que está disponível na Play Store (android) e App Store (iOs)