Casa Verde e Amarela: conheça regras para construção e como funciona

O Governo Federal publicou em 2022 as regras para implementação de novas habitações, em áreas urbanas, do programa Casa Verde e Amarela.

O programa foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o documento frisa que as áreas destinadas à implantação dos empreendimentos habitacionais devem propiciar o acesso adequado a serviços básicos, infraestrutura e equipamentos públicos sociais às famílias atendidas.

Se você deseja realizar o sonho da casa própria e não pagar mais aluguel, continue com a leitura deste texto e veja se atende aos critérios do programa nacional de financiamento de imóveis.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

O programa Casa Verde e Amarela é um programa habitacional do Governo Federal que surgiu para reformular a Minha Casa Minha Vida.

Ele tem as taxas de juros mais baixas de todo o Brasil para ajudar que a maioria das pessoas consiga ter a sua casa própria.

O programa é gerenciado pela Caixa, assim como seu antecessor, e tem como foco as famílias de baixa renda.
Assim, ele auxilia as famílias na compra da moradia, que tem papel fundamental no conforto, bem-estar e desenvolvimento do cidadão.

Confira a seguir os principais pontos do Casa Verde e Amarela:

Infraestrutura

• A medida delimita que a infraestrutura urbana básica deve conter:
• rede de energia elétrica e iluminação pública;
• rede para abastecimento de água potável;
• soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo;
• vias de acesso e de circulação pavimentada;
• drenagem pluvial;
• calçadas, guias e sarjetas.

Colégios

Em relação ao ensino, o empreendimento deve propiciar o acesso de crianças a escolas públicas de educação infantil (0-5 anos), localizadas a uma distância caminhável máxima de um quilômetro.
No caso de escolas públicas de ensino fundamental (Ciclo I), a uma distância caminhável máxima de 1,5 km, computadas a partir do centro do terreno.

Acesso

Já o acesso ao empreendimento, obrigatoriamente, deve ser pavimentado, dotado de iluminação pública e permitir acesso a transporte público.
Também prevê circulação confortável e segura de bicicletas por intermédio da criação de ciclovias, ciclofaixas ou, na impossibilidade de previsão desses elementos, pela adoção de sinalização vertical ou horizontal adequada.

Tamanho das moradias

Do tamanho mínimo a ser construído por unidade de habitação, as casas devem ter 36 m², se a área de serviço for externa, ou 38 m² se a área de serviços for interna. Já apartamentos ou casas sobrepostas são estimados em 39 m².

O programa mínimo, portanto, conteria:

• sala + 1 dormitório de casal + 1 dormitório para duas pessoas + cozinha + área de serviço + banheiro.
  Não foi estabelecida a área mínima dos cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação.

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Como fazer o cadastro no programa Casa Verde e Amarela?
Para se cadastrar no programa Casa Verde e Amarela é necessário:

Ir diretamente na Caixa Econômica Federal ou em outros bancos;
Solicitar um financiamento com o Casa Verde e Amarela;
Pedir a adesão do financiamento direto nas construtoras;
Procurar a prefeitura da cidade em que você deseja morar e se informar como se cadastrar no programa.
Quais são os tipos de benefícios do programa Casa Verde e Amarela?
O programa apresenta os seguintes benefícios:

Subsídio na compra do imóvel: é um dinheiro dado pelo Governo Federal para facilitar na compra do imóvel e destinado para famílias de menor renda. Ele é como um desconto que não precisa ser devolvido, deixando as parcelas mais baratas.

Financiamento de imóvel com baixas taxas de juros: os juros são fixos e se mantêm os mesmos até o final do financiamento. Além disso, eles são bem menores do que os praticados no mercado.

Composição de renda: é a soma dos salários de até três pessoas para financiar o imóvel, que podem ser familiares ou amigos. Assim, aumentam as chances de ter o financiamento aprovado.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS): pode ser utilizado como valor de entrada do imóvel ou para amortizar as parcelas do financiamento.
Quem pode se beneficiar do programa Casa Verde e Amarela?

Podem se beneficiar do programa todas as pessoas que atendam aos seguintes critérios:

ser brasileiro ou naturalizado no país;
ser maior de idade;
que não tenha outro imóvel financiado;
não tenha nenhum imóvel próprio em seu nome;
não tenha participado de nenhum programa habitacional do Governo;
quem não está no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).

O programa Casa Verde e Amarela possui três grupos de renda (Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3) para organizar os participantes e atender o maior número de brasileiros, que se dividem de acordo com a renda familiar bruta.

Saiba sobre cada um deles a seguir e quais as alterações de limites que tiveram:
Renda bruta até R$ 2 mil

O Grupo 1 é destinado às pessoas que têm renda familiar de até R$ 2.000, mas algumas alterações fizeram o limite passar a ser R$ 2.400, com renda familiar anual de até R$ 29.000,00.

Assim, é possível financiar com taxas de juros de 5% a 5,25% ou 4,5% a 4,75% para cotistas do FGTS ao ano.

Vale ressaltar ainda que as famílias que têm renda bruta mensal de até R$ 2.600,00 podem fazer parte da Faixa 1,5.

Ela é uma parceria entre o Governo do Paraná, por meio da Cohapar, com o Governo Federal e empresas do ramo da construção civil.

As parcerias reduzem o custo final do imóvel, que fica com preço abaixo do valor de mercado.

Entretanto, o valor do financiamento é estabelecido em função da análise, pelo agente financeiro e os descontos concedidos para redução no valor do financiamento variam conforme o município e a renda familiar.

 

Até R$ 4 mil

O Grupo 2 tinha um valor máximo de renda familiar de até R$ 4.000, mas teve alterações e passou a ser R$ 4.400.

A renda familiar anual é entre R$ 29.000,01 até R$ 52.800,00, com taxas de juros de 5,5% a 7% ou de 5% a 6,5% para cotistas do FGTS.

Assim, as pessoas que se encaixam nessa faixa de renda, podem aproveitar os benefícios e ter mais facilidade na compra da casa própria.

Além disso, as pessoas que tinham uma renda maior do que R$ 4.000, não tinham direito ao subsídio.
Entretanto, com o aumento do limite, elas podem conseguir um subsídio para financiar a casa própria com juros menores.

Até R$ 7 mil

O Grupo 3 do Casa Verde e Amarela também teve alteração no valor máximo de renda familiar e passou a ser de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

A renda familiar anual é entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil, com taxas de juros de 8,16% ou de 7,66% para cotistas do FGTS

Portanto, com essas alterações, novas famílias podem participar do programa e utilizar os benefícios para financiar a casa própria, mas sem o subsídio.

Vantagens do programa Casa Verde e Amarela

Menores taxas de juros

O programa tem as menores taxas de juros, com uma queda de até 0,5 pontos percentuais. Isso ajuda que muitos brasileiros possam comprar um imóvel.

Além disso, as famílias que têm menor renda pagam taxas de juros menores, incentivando que uma grande parcela da população invista no sonho da casa própria.

Gera mais emprego

O programa Casa Verde e Amarela tem uma previsão de gerar mais de 2,3 milhões de novas oportunidades de trabalho até 2024. Com isso, diminuirá o índice de desemprego no Brasil.

Além disso, permite que outros empreendimentos sejam projetados e aumenta o crescimento do setor de construção civil.

Atua em várias frentes

O programa atua em várias frentes para garantir moradia para todas as famílias que desejam ou precisam, como financiamento, regularização fundiária e reforma de imóveis.

Atendimento direto pela Caixa

Os correspondentes da Caixa Econômica Federal fazem um atendimento facilitado para atender os clientes que querem solicitar financiamentos imobiliários.

Com isso, todos que se cadastrarem no programa não precisam buscar uma instituição bancária. Ou seja, caso tenham dúvidas, basta procurar um correspondente da Caixa.
Disponibilidade de subsídio

Os subsídios ajudam a pagar o imóvel, pois, dependendo da faixa de renda, é possível conseguir o auxílio.

Ou seja, além das taxas de juros abaixo dos valores do mercado, existem subsídios de até R$ 47,5 mil para ajudar no pagamento do financiamento.

Conclusão

O programa Casa Verde e Amarela deve atender a critérios de mobilidade urbana, acessibilidade, sustentabilidade e conforto ambiental.
Além disso, deve considerar a diversidade de acesso a comércios e serviços, bem como conectividade com o entorno.
Tudo isso e o que foi abordado neste artigo mostra que o programa surgiu para ajudar quem deseja ter a casa própria, com vantagens e benefícios que fazem a diferença na hora do financiamento.
Deu para entender como funciona o programa Casa Verde e Amarela? Pois fique de olho no canal de Economia do O POVO e esteja por dentro de tudo o que é feito nessa área de políticas públicas para moradia no Brasil.