Pronampe 2021: veja o que muda e como acessar a nova rodada de crédito
O Senado Federal tornou o programa uma política de crédito permanente a micro e pequenas empresas. Ainda falta sanção do presidente
Com a aprovação pelo Senado do projeto de lei que tornou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política de crédito permanente, micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos com taxas de juros subsidiadas que podem chegar a 6% ao ano mais a taxa Selic.
A nova rodada de crédito, no entanto, ainda depende de sanção presidencial para começar a ser operacionalizada pelas instituições financeiras. O POVO preparou um tira-dúvidas com perguntas e respostas sobre o programa.
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O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma modalidade de crédito, criada em maio de 2020, para socorrer, por meio de empréstimos com taxas de juros menores, micro e pequenos empresários afetados pelos impactos econômicos da pandemia. O prazo para contratação de novos empréstimos encerrou em dezembro de 2020, mas na última terça-feira, 11, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna o Pronampe uma política de crédito permanente.
Quem pode acessar o novo Pronampe?
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões). A referência dos faturamentos é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.
Principais pontos da lei aprovada:
A nova rodada de empréstimos terá taxa de juros de até 6% mais a taxa básica de Juros, a Selic (atualmente em 3,5% ao ano). Ou seja, os juros podem chegar a 9,5% ao ano.
Prazo de pagamento do empréstimo é de 36 meses, com oito meses de carência.
20% do volume de crédito será destinado às empresas do setor de eventos.
Ampliação do prazo de carência dos empréstimos do Pronampe 2020 por até 12 meses. Com isso, o prazo para pagamento pode chegar a 72 meses.
O que muda em relação a versão do Pronampe de 2020?
A principal mudança é a elevação da taxa de juros. Em 2020, o Pronampe tinha taxa de juros de 1,25% ao ano mais a Selic que, na época, era de apenas 2%, o que dava uma taxa de juros total de 3,5% ao ano. Ou seja, o custo deste empréstimo está três vezes mais caro neste ano, embora ainda esteja mais barato que a média do mercado.
A justificativa para a alta é que era preciso compensar a redução da porcentagem dos empréstimos garantida pelo Governo. No ano passado o Governo investiu R$ 37 bilhões, mas, neste ano, estão previstos inicialmente apenas R$ 5 bilhões. Com a taxa de juros maior, a expectativa é que os bancos também façam aportes de recursos próprios no programa.
Quanto será disponibilizado pelo programa?
Inicialmente, o Governo se comprometeu com R$ 5 bilhões. Mas, o projeto de lei aprovado autoriza a União a aumentar a sua participação até o fim de 2021, seja por meio de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual; doações privadas; recursos decorrentes de operações de crédito externo realizadas com organismos internacionais; ou emendas parlamentares de comissão e de relator. Os bancos também poderão aplicar recursos próprios no programa.
Para que o crédito pode ser usado?
Assim como em 2020, a linha de financiamento pode ser acessada tanto por quem quer empréstimo para fazer investimentos, como para capital de giro. Ou seja, o tomador pode usar o recurso para realizar reformas, comprar equipamentos, ou para ajudar nas despesas operacionais como folha de salários, comprar insumo ou pagar a conta de água e luz.
Quando será liberada a nova rodada do Pronampe?
O projeto de lei aprovado pelo Senado agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois disto, os recursos devem ser direcionados ao Fundo Garantidor e os bancos começam a operacionalizar o crédito
Como solicitar o crédito?
A solicitação para obter o empréstimo do Pronampe deve ser feita em um dos bancos participantes do programa. Todas as instituições financeiras que disponibilizaram o programa no ano passado estarão aptas a conceder o crédito novamente. Entre elas, bancos privados e públicos, cooperativas de crédito, fintechs, agências de fomento estaduais e bancos cooperados. Portanto, assim que for autorizada a operacionalização do crédito, basta a empresa interessada se dirigir à instituição que ofereça essa modalidade de empréstimo.
A nova lei proíbe aos bancos condicionar esse empréstimo à contratação de outros produtos e serviços financeiros, o que é conhecido como “venda casada”.
Até quanto pode ser emprestado?
De acordo com o projeto de lei aprovado, o limite da operação de crédito será de 30% do faturamento da empresa em 2019 ou 2020, o que for mais vantajoso para o empresário. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
Quem já fez um empréstimo pelo Pronampe em 2020 pode fazer de novo?
A lei aprovada não faz referência sobre o assunto. Mas, a concessão do crédito vai depender da análise de crédito do banco que considera, dentre outros fatores, parcelas já contraídas.