Prestação de contas: Veja a situação da economia do Ceará em 2020

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) liberou nesta quinta-feira, 6, os dados do Balanço Geral do Estado (BGE) em 2020. O documento reúne diversas detalhamentos e é uma prestação de contas anual que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Ceará. Os dados revelam que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará chegou a R$ 22 bilhões no ano passado e o nível de investimento foi de 11,3% desse valor, o que deixa o Estado como o maior percentual de investimentos do País, bem à frente de Pernambuco que aparece com 10,7% de investimentos com base em sua RCL.

De acordo com o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, o Balanço Geral do Estado é um instrumento importante de controle social. “É a consolidação de todas as despesas, receitas e demonstrativos necessários para dar mais transparência à gestão pública. Essa peça permite a fiscalização pelos órgãos de controle e pelo cidadão.”

O secretário ainda avalia que os resultados obtidos em 2020 foram positivos, apesar da crise sanitária do coronavírus. “O Ceará conseguiu, com uma gestão fiscal e financeira equilibrada, fazer frente a todas as despesas necessárias para combater a pandemia e dar apoio social e econômico para a população, para os empresários. Mesmo com todas as dificuldades, terminamos o ano com recurso em caixa para continuar atendendo essas demandas que continuam em 2021.”

O documento (que pode ser visto na íntegra) foi entregue na última sexta-feira, 30/4 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

Orçamento

No orçamento, os valores por esfera orçamentária foram: R$ 20,78 bilhões em orçamento fiscal, de R$ 7,59 bilhões em orçamento de Seguridade Social, e de R$ 384,4 milhões em orçamento e Investimento das Empresas. De acordo com a Sefaz, o demonstrativo final das receitas disponíveis de Fonte do Tesouro e Outras Fontes, representaram o total de R$ 28,762 bilhões para 2020.

Das 28 funções de governo, a Lei de Orçamento alocou recursos em 27, cabendo à Função Previdência Social a maior parte, 13,27%, seguida da Saúde com o percentual de 12,87%, da Educação e Segurança Pública, com 11,98% e
11,75%, respectivamente, exceto a Função Encargos Especiais que ficou com 20,78%.

A Lei Orçamentária Anual – LOA estimou a receita da Administração Direta no valor de R$ 25.337.562.643,00, incluindo as receitas intraorçamentárias (R$ 2.641.406,00) e a dedução para o FUNDEB (R$ 3.643.551.920,00). Já a Despesa foi fixada em R$ 19.270.019.359,00, sendo que este último equivale a 64,46% do Orçamento Geral do Estado, cujo valor do exercício foi de R$ 29.892.673.298,00.

No decorrer do exercício de 2020, foram realizadas alterações no Orçamento inicial da Administração Direta, por meio da abertura de créditos adicionais, modificando o valor da fixação da Despesa, que finalizou em R$ 20.448.514.943,23.

Assim os percentuais de participação de cada categoria econômica pelos valores líquidos foi de 89,16% dos recursos em Receitas Correntes; 5,58% em Receitas de Capital; e 5,26% em Receitas Intraorçamentárias.

Receita

No exercício de 2020, a previsão inicial da receita, sem considerar a previsão de receitas
das empresas independentes (R$ 384.433.545,00), foi R$ 29.892.673.298,00, sendo: R$ 28.378.490.159,00 de receitas orçamentárias provenientes de agentes econômicos que não integram o orçamento fiscal e da seguridade social do Estado e R$ 1.514.183.139,00 referente a previsão inicial das receitas Intraorçamentárias (provenientes de transações realizadas entre órgão que integram o orçamento fiscal e da seguridade social do Estado).

O total de receitas de Operações de Crédito Interna e Externa evoluiu 6,21% entre 2019 e 2020, alcançando R$ 1,464 bilhão.

Na origem Transferências Correntes, com previsão final de R$ 11.889.337.231,57, foi arrecadado o valor bruto de R$ 11.674.791.855,30, inferior à sua previsão em 1,8%. Em relação ao exercício de 2019, comparando-se as receitas brutas, verifica-se um aumento no total de transferências recebidas de 14,98%.

No que diz respeito às transferências constitucionais e legais realizadas pela União ao Estado, no exercício de 2020, estas somaram R$ 11.544.354.881,63 e, em relação ao exercício anterior, tiveram um incremento nominal de 15,53%. A receita de transferências correntes mais representativa é a receita do Fundo de Participação dos Estados - FPE, que totalizou R$ 6.763.500.117,24 no exercício de 2020, apresentando uma redução em termos nominais de 4,08%, comparado a 2019.

Esse incremento no valor das transferências legais da União se deu principalmente devido a transferências para o enfrentamento da pandemia.

Investimentos

O grupo de Investimentos somou R$ 2.495.373.861,86, participando com 66,46% da categoria Despesas de Capital. Foram investidos 28,21% nos Programas de Infraestrutura e
Logística e 11,88% em programas de Mobilidade Urbana. Com recursos do Tesouro foram investidos R$ 1.125.209.230,63 (fonte de recurso 1.00.00 e subfontes; fonte de recurso 1.01.00 e fonte de recurso 1.10.00) representando 45,09% do total dos investimentos.

Com outros recursos livres foram investidos R$ 38.208.137,66, o que representa 1,53%. Com recursos de Operações de Crédito R$ 816.989.665,59, participando com 32,74% dos valores investido. O restante dos valores aplicados no montante de R$ 514.966.827,98, representam 20,63% e foram realizados com outros recursos vinculados, tais como: recursos de convênios, recursos da CIDE, transferências do FNDE e outros.

Entre os investimentos, os programas relativos à Infraestrutura e Logística receberam o maior aporte, de R$ 703,9 milhões. Seguido de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, com R$ 296,37 milhões e Prevenção de Doenças, Promoção de Saúde do Cidadão, com R$ 213,2 milhões, além de Oferta Hídrica para Múltiplos Usos, com R$ 213,19 milhões.

Arrecadação

A arrecadação da receita tributária do Estado do Ceará, no período de janeiro a dezembro de 2020, atingiu o montante de R$ 16.425.470.385,87 em termos nominais. Na composição da arrecadação, o ICMS apresenta-se como a receita mais expressiva, contribuindo com 80,54% da Receita Tributária. O IPVA contribuiu com 6,58%, o ITCD com 0,44% e as taxas 4,97%.

De acordo com o relatório, cumpre esclarecer que na consolidação dos impostos arrecadados pelo Ceará, encontra-se a arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente na Fonte sobre Rendimentos pagos a qualquer título pelo Estado, suas Autarquias e pelas Fundações – IRRF, cuja participação foi de 7,47%.

A receita tributária referente ao exercício de 2020, no valor de 16.425.470.385,87, apresentou retração de 2,58%. O ICMS evoluiu em 0,56% a arrecadação frente o exercício de 2019. O IPVA evoluiu 4,74%; o IRRF evoluiu 1,44%; enquanto ITCD retraiu 87,35% e a arrecadação com taxas caiu 8,7%. O total geral da  receita realizada em 2020 foi de R$ 16,425 bilhões, o que representa uma queda de 2,58% na comparação com 2019.

A arrecadação de ICMS entre os segmentos apresentou alta em todos os casos, exceto para os Serviços de Comunicação (-3,32%), FECOP (-2,13%) e Combustível (-18,76%). Já o comércio atacadista foi o que mais contribuiu para a arrecadação de ICMS, com R$ 2.788.571,00 (variação positiva de 14,04% ante 2019), o setor é seguido da indústria, com R$ 2.622.596,00 (+4,42%), e Combustível, que mesmo retraindo pagou R$ 2.603.852,00 em ICMS. O comércio varejista pagou R$ 1.845.087,00 (+7,57%) e setor de Energia Elétrica R$ 1.594.109 (+6,81%).

O Ceará foi o terceiro estado do Nordeste que mais arrecadou ICMS em 2020 e o 12º do Brasil.

Operações de crédito

Em 2020, as Receitas de Operações de Crédito apresentaram um acréscimo nominal de 6,21% em relação ao ano de 2019. As receitas de Operações de Crédito Externas foram as responsáveis por esse acréscimo, pois apresentaram uma variação positiva em termos nominais de 39,23%, se comparado com o exercício anterior.

O crescimento do volume de Receitas Externas realizadas se deve, principalmente, a liberações de recursos nos seguintes projetos: Ceará IV -2ª Fase (BID), no montante de R$ 227.963.349,47 e Saúde Ceará II (BID), no montante de R$ 216.892.521,58. As Operações de Crédito Externas alcançaram a cifra de R$ 626.027.921,55 contra R$ 449.638.180,22 do exercício de 2019. Com relação às Operações de Crédito Internas, em 2020 verificou-se uma redução de 9,76% em termos nominais, se comparado com o exercício anterior.

Embora tenha ocorrido a diminuição nas receitas internas, destaca-se a Operação de Crédito interna realizada junto ao Banco do Brasil no montante total de R$ 800.000.000,00.

Verificou-se que no exercício 2020 foram realizadas 75,73% das receitas de Operações de Crédito previstas, já para o exercício de 2019 apenas 61,95% das receitas previstas foram realizadas.Despesas correntes

As Despesas Correntes realizadas pelos órgãos do Estado para a manutenção e o funcionamento da máquina administrativa em 2020 alcançaram o montante de R$ 24.780.122.929,29, correspondente a 86,84% da Despesa Orçamentária, incluindo as despesas intraorçamentárias no valor de R$ 1.608.057.524,35.

A Despesa com Pessoal e Encargos, no valor de R$ 13.254.217.186,82, o que representa 53,49% do total da categoria, é o grupo mais expressivo dentro das Despesas Correntes.

Com relação aos pagamentos dos Juros Internos da Dívida da COHAB, junto à União, foram desembolsados o montante de R$ 327,40 durante o exercício de 2020. O valor inexpressivo se dá, devido à liquidação da dívida junto à União durante o exercício de 2020.

As despesas do grupo Outras Despesas Correntes executadas em 2020 somaram R$ 11.091.362.694,08 e constitui 44,76% da categoria econômica Despesas Correntes. Houve um incremento de 3,23% em termos nominais em comparação com o exercício anterior, o que equivale a R$ 347.376.130,10.

Realizações

A Sefaz destaca entre as realizações obtidas em 2020, "apesar das limitações impostas pela pandemia do Covid-19", a recuperação de R$ 104 milhões de ICMS por projetos de monitoramento fiscal e mais R$ 8 milhões em ICMS por monitoramento virtual. Destaca ainda a substituição do programa "Sua Nota Vale Dinheiro" pelo "Sua Nota tem Valor", que hoje premiou 161 instituições sem fins lucrativos do Ceará com total de R$ 1,875 milhão e 29 participantes pessoas físicas com R$ 375 mil. A Sefaz destaca ainda a adoção de medidas tributárias para minimizar os impactos econômicos da crise causada pela pandemia.

Ações a serem desenvolvidas pela Sefaz-CE em 2021

• Projeto de cobrança - Prevenir a inadimplência antes dos vencimentos das obrigações tributárias e facilitar o pagamento dos valores a serem pagos pelo contribuinte com a utilização do Sistema Pix – Banco Central, implementando um processo de cobrança mais eficaz, visando o fortalecimento da relação fisco-contribuinte e o alcance de melhores resultados financeiros;

• Conclusão do Domicílio Tributário Eletrônico - DTe e implantação do calendário de obrigatoriedade de utilização da ferramenta pelo contribuinte, aprimorando os serviços oferecidos aos contribuintes e a disponibilização de um canal único e eletrônico de comunicação com o contribuinte para reduzir os custos de entrega de comunicados e o risco de extravio de informações;

• Implantação do Posto Fiscal Inteligente - otimização e automação dos processos de fiscalização de mercadorias em trânsito, reduzindo o tempo gasto com essas atividades e possibilitando o aumento da assertividade da fiscalização;

• Conclusão da Rede SIM que consiste em agilizar a obtenção do cadastro do contribuinte no prazo máximo de 72 horas;

• Execução de novas ações do Programa de Conformidade Tributária - Pai d’Égua, que prevê benefícios para os contribuintes com boas práticas no campo tributário;

• Automatização dos Regimes Especiais de Tributação (carga líquida). Prazo para conclusão em 31/12/2022;

• Implantação e execução de parâmetros para Malha Fiscal automatizada para os Contribuintes Optantes do Simples Nacional;

• Utilização de Inteligência de Dados para geração de novos indicadores de malha fiscal no combate à sonegação.

• Automação no processo de previsão das Receitas Tributárias de ICMS, IPVA e ITCD.