Contas de água de famílias de baixa renda começaram a ser pagas, diz Camilo Santana

O governador Camilo Santana (PT) divulgou em suas redes sociais que as contas de água de famílias com consumo inferior à 10m³, em situação de vulnerabilidades social começaram a ser 'pagas' pelo Estado.

A medida atende a cerca de 493 mil famílias de baixa renda e vale por dois meses (abril e maio). Desse total de lares beneficiados, 236 mil famílias da Região Metropolitana de Fortaleza também serão contempladas com a  suspensão da tarifa de contingência. O governador lembrou ainda que "no ano passado já havíamos realizado a ação social, que beneficiou cerca de 500 mil cearenses".

Além dessas famílias, como parte das ações de minimização da crise sanitária e econômica, o governo estadual também disponibilizou uma ferramenta da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para consulta e cadastramento para que imóveis utilizados pelo segmento de alimentação fora do lar, incluindo bares e restaurantes, fiquem igualmente isentos de pagar a conta de água nesse período. O setor foi um dos mais afetados pelas restrições impostas devido à pandemia de Covid-19.

Em ambos os casos, as leituras e as faturas continuaram a ser emitidas, contudo com a marcação de que já estão pagas. No caso das famílias que consomem, em média, menos de 10m³ pode haver cobrança de valores referentes a algum eventual excedente de consumo.

Outras medidas

Confira abaixo outras medidas que beneficiam famílias, trabalhadores e empresários cearenses afetados pela pandemia: 

Auxílio alimentação por meio do programa Mais Infância

Como forma de prestar apoio a mães de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em vulnerabilidade socioeconômica, agravada pela pandemia de Covid-19, o programa Mais Infância, que concede tíquete mensal de R$ 100 para auxiliar na alimentação, foi ampliado duas vezes em 2021. O número de beneficiárias atual é de 150 mil. Ação é executada pela Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) que faz uma busca ativa de famílias inscritas no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico) para incorporar na base de recebimento do cartão Mais Infância.

 

Novo Auxílio Emergencial Federal

Ação beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros com quatro parcelas de R$ 150 para pessoas que vivem sozinhas, pagamento médio de R$ 250 e cota de R$ 375 para mães líderes de família. Somente poderão receber aqueles que foram aprovados no benefício ainda em 2020, sendo que desta vez está vetado o recebimento por mais de uma pessoa da mesma família.

Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda Ceará

A lei que autoriza o Estado a pagar a conta de energia elétrica de 500 mil famílias já está em vigor. Assim, as cobranças dos meses de abril e maio terão de vir zeradas para todos os beneficiários. Para receber, não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro, basta ter o consumo mensal abaixo de 100kw e constar na base de dados do governo estadual como famílias de baixa renda. A medida já havia sido adotada em 2020, com os mesmos critérios, e pode ser prorrogada por mais dois meses neste ano a depender da evolução da crise gerada pela pandemia.

Compra e distribuição de 250 mil botijões de gás de cozinha

Em todo o Ceará, 250 mil famílias receberão, ainda no começo de abril, um vale-gás enviado pelo Governo do Estado. A medida atende os seguintes perfis: famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 e para jovens inseridos no programa Superação.

Não há necessidade de cadastro para recebimento do vale-gás, a distribuição será feita pelo Estado para cada Prefeitura que organizará ações para entrega do tíquete às famílias.

Aumento do repasse feito pelo programa Missão Infância e distribuição de kits alimentação

Com foco no apoio a famílias com crianças e adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza realizou o aumento, por três meses, de R$ 50 para R$ 100 no pagamento mensal para 6 mil pessoas inscritas no programa Missão Infância.

Prorrogação na validade das Declarações de Aptidão do Pronaf

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Portaria n° 121, será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações das famílias agrárias com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021. Mais de 1,6 milhão de declarações terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento. 

Auxílio para profissionais do setor cultural de Fortaleza 

A medida garante repasse de R$ 100 por dois meses para trabalhadores do segmento cultural de Fortaleza. Projeto prevê atender 3.729 profissionais do setor cadastrados no banco de dados da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) e aguarda aprovação no Legislativo.

Auxílio de R$ 500 para profissionais do setor de alimentação fora do lar

O governo do Estado concederá auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, para trabalhadores de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques que perderam os empregos em virtude da pandemia de Covid-19.

Disponibilização de R$ 4 milhões via edital para realização de eventos virtuais

Para prestar apoio para profissionais e empresas do segmento de eventos no Ceará, o governo do Estado autorizou a liberação de crédito equivalente a R$ 4 milhões, por meio de edital de seleção de projetos que para eventos virtuais. Os selecionados serão responsáveis pela idealização, montagem, divulgação e concretização dos eventos propostos e patrocinados pelo governo estadual.

 

 

Pagamento dos débitos de energia elétrica de restaurantes, lanchonetes e bares

O segmento de alimentação fora do lar do Ceará também terá a quitação das contas de luz sob responsabilidade dos cofres do Estado.

Isenção do IPVA para setor de eventos e alimentação do lar no Ceará

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve isenção total concedida para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou no segmento de alimentação fora do lar. Medida é ação do Executivo Estadual.

Para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de empresa do segmento ou de microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Caso o tributo tenha sido pago antes da medida entrar em vigor, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou então utilizado automaticamente na quitação do débito do ano que vem, 2022.

Adiamento das parcelas do ICMS e ISS para empresas do Simples Nacional

As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.