Comitê do Simples Nacional aprova que empresas adiem pagamento de ICMS e ISS
Impostos referentes aos meses de março, abril e maio podem ser pagos em seis parcelas mensais com vencimentos entre os dias 20 de julho e 20 de dezembro
As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), bem como tributos federais, referentes aos meses de março, abril e maio.
A decisão tomada, nesta quarta-feira, 24, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional acatou pedido do Governo do Estado do Ceará e visa reduzir o impacto econômico decorrente da pandemia de Covid-19 e das restrições sanitárias adotadas em território cearense, que incluíram a proibição de atendimento presencial nas atividades consideradas não-essenciais.
Os impostos apurados em março e com vencimento em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos nos dias 20 de julho e 20 de agosto. Já aqueles com vencimento em maio, também poderão ser pagos em duas parcelas, cujos vencimentos serão nos dias 20 de setembro e 20 de outubro. Por sua vez, os impostos com vencimento em junho, podem ser pagos nos dias 22 de novembro e 20 de dezembro. Também será permitido o pagamento integral para os contribuintes que quiserem adiar, mas sem fazer parcelamentos.
De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a medida “é mais uma demonstração da sensibilidade do Governo do Ceará, atento às mais de 90% das empresas do nosso Estado que são optantes pelo Simples Nacional, diante da grave situação que todos nós enfrentamos hoje no nosso País”.
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