MPs que viabilizam pagamento do auxílio emergencial são assinadas por Bolsonaro, diz portal
Documentos ainda devem ser apresentados ao Congresso para votação e segundo o Planalto, é possível que o presidente da República faça entrega pessoalmente
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou nesta manhã as duas Medidas Provisórias (MPs) que viabilizam a liberação do auxílio emergencial. A informação foi divulgada pelo portal de notícias G1, mas ainda não consta em nenhum canal oficial do governo federal. Ação de Bolsonaro ocorre em meio ao agravamento da crise sanitária e socioeconômica gerada pela pandemia de Covid-19 e do atraso na liberação da nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, inicialmente previsto para ter inicio hoje, quinta-feira, 18.
A primeira Medida assinada, segundo o G1, apresenta detalhes dos perfis dos 46 milhões de beneficiários do retorno do auxílio emergencial, enquanto o segundo documento autoriza a liberação de crédito extraordinário dos cofres públicos para o pagamento. O portal pontuou que os textos foram apresentados ao presidente entre o início da noite de quarta-feira, 17, e o início da madrugada de hoje, quinta-feira, 18. Apesar das informações reveladas, os detalhes dos textos ainda não foram divulgados oficialmente.
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As Medidas Provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência e passam a se tornar válidas a partir da publicação do Diário Oficial da União, tendo validade inicial de 120 dias. Dentro deste período, caberá ao Congresso Nacional analisar os documentos e votar por suas respectivas aprovações ou não. Caso a votação não ocorra dentro do prazo, as MPs perdem validade e deixam de vigorar.
Para pressionar o início da votação em caráter de urgência, o Planalto revelou em nota publicada na quarta-feira, que Bolsonaro pretende apresentar o texto aos parlamentares de forma presencial. O informativo, atualizado pela última vez, na manhã desta quinta-feira, 18, não revela data e horário de quando tal encontro poderá ocorrer e nem detalha se de fato o presidente já validou as Medidas Provisórias. Até as 12h20min desta quinta, 18 de março, tais MPs não haviam sido reveladas por canais oficiais do governo federal, não estando publicadas no Diário oficial da União e portanto, encontram-se ainda sem validade.