Maracanaú faz refis com até 100% de desconto na multa e parcelamento da dívida em 60 vezes

Os contribuintes com dívidas em Maracanaú poderão renegociar os valores com até 100% de desconto na dívida de mora e na multa moratória, segundo informou o Município em nota. O Programa de Parcelamento Extraordinário de Arrecadação (Refis 2021) deve renegociar débitos até junho deste ano e reaver "em torno de R$ 3 milhões, dependendo do avanço ou recuo da pandemia".

Para ter acesso ao refinanciamento, a Prefeitura informa que os contribuintes devem ter contraído débitos até 31 de dezembro de 2020. Eles podem estar inscritos ou não na dívida ativa e os valores a serem negociados precisam ser maiores do que R$ 5 mil para pessoa jurídicas e do que R$ 1 mil para pessoas físicas.

Sobre o parcelamento, a prefeitura informa que cada parcela "não podem ser inferiores a R$ 50,00 para pessoa física, R$ 100 para microempreendedores individuais (MEI), R$ 150 para pessoas jurídicas enquadradas no Simples e R$ 300,00 para as demais pessoas jurídicas".

Os optantes pelo Simples Nacional terão direito a uma parcela mínima de R$ 300,00 e, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, R$ 150,00, para pagamento de dívidas do IPTU e taxas municipais.

"No novo REFIS o contribuinte que optar pelo pagamento à vista do seu débito com o Fisco Municipal, poderá emitir o boleto através da internet, acessando o link “Governo Eletrônico” do Portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br. Neste caso, o contribuinte terá 100% de desconto sobre os juros de mora e a multa moratória", explica a nota do Município.

Confira as faixas de desconto:

• 100% de desconto para quem pagar à vista ou em cota única;
• 95% de desconto para pagamento de 2 até 15 parcelas;
• 90% de desconto para pagamento de 16 a 30 parcelas;
• 85% para quem dividir a partir de 31 a 50 parcelas;
• 70% de 51 a 60 vezes.