Secretária da Fazenda diz que Ceará recebeu R$ 2,1 bi de transferências relacionadas à Covid-19

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirmou, nesta segunda-feira, 1º de março, que o governo federal destinou apenas R$ 2,1 bilhões de transferências relacionadas à Covid-19, ao apresentar o relatório de avaliação das metas fiscais do último quadrimestre do ano passado, bem como dados consolidados de 2020 a deputados estaduais.

A contestação foi feita após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ter divulgado em suas redes sociais uma planilha indicando repasses da União aos Estados para a saúde como forma de rebater críticas à atuação do Planalto no enfrentamento à crise sanitária. No documento, que inclui repasses constitucionais obrigatórios e suspensões de dívidas, o Ceará aparece como tendo recebido R$ 42 bilhões. Outros membros do estafe do governo federal, familiares do presidente e aliados fizeram postagem sobre o assunto.

"Realmente, eu vou atrás desse dinheiro porque para o Ceará, no tocante às transferências para a Covid-19, nós recebemos R$ 2,136 bilhões", ironizou a secretária. Ela realçou, ainda, que nesse total estão incluídos os R$ 499 milhões referentes à Medida Provisória nº 938, que compensou a redução de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) causada pela pandemia, mantendo o valor nominal repassado em 2019.  Outros valores computados, foram os R$ 418 milhões provenientes de emendas parlamentares e transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e os R$ 300 milhões, previstos na Lei Complementar 173/2020, destinados exclusivamente à saúde e assistência social para ações de enfrentamento à Covid-19".

O montante é composto, por fim, de um repasse de R$ 919 milhões estabelecidos pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 e que ingressaram em decorrência da grave queda de arrecadação dos tributos estaduais. Sobre esse item, a secretária da Fazenda do Ceará queixou-se que "o Estado ficou em último lugar no Brasil, na relação per capita, algo em torno de R$ 100 por pessoa. Já o cidadão de Mato Grosso recebeu R$ 300. Quer dizer, o mato-grossense recebeu três vezes mais que o cearense, mesmo sem aquele estado ter tido queda na arrecadação, por ser um estado com agronegócio exportador, em um cenário com dólar lá em cima. Eles não tiveram a queda de ICMS que nós tivemos".

 

Outro ponto polêmico abordado pela secretária, na audiência virtual, foi a questão do peso do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a composição do preço dos combustíveis, que tem sofrido constantes altas desde o ano passado. "Diferentemente do que algumas pessoas têm falado, houve uma corrida agressiva para se dizer que o ICMS era o grande vilão no aumento dos combustíveis, mas a gente sabe quem são os dois grandes vilões. O primeiro deles é a questão da dolarização. A nossa moeda se transformou na mais desvalorizada do planeta, comparativamente ao dólar, segundo dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas). O segundo é a própria política adotada pela Petrobras", criticou Fernanda Pacobahyba.

Investimentos 

Na apresentação aos parlamentares, a secretária ressaltou a proporção dos investimentos públicos feitos pelo governo estadual em comparação com a recente corrente líquida no ano de 2020, que colocam o Ceará  pelo sexto ano consecutivo na liderança nacional quando avaliado esse quesito. "A média dos investimentos públicos nas unidades da federação é da ordem R$ 1,391 bilhões. No ano passado, nós fizemos R$ 2,483, quase o dobro da média nacional. Isso representa 11,3% da receita corrente líquida e a média nacional é da ordem de 5,8%", destacou. 

Ainda falando sobre despesas públicas, Fernanda Pacobahyba voltou a enfatizar a questão da saúde. "Houve um agigantamento natural desses gastos. Os gastos com saúde ultrapassaram os R$ 4 bilhões, um aumento de 26,42% em relação a 2019. E aí, por determinação constitucional devemos aplicar 12% da receita líquida e impostos e taxas em saúde, mas nós aplicamos 16,54%. A saúde foi a vedete de 2020 e isso deve continuar em 2021". 

Considerando receitas e despesas primárias, no acumulado de 2020, o Estado do Ceará teve um superávit primário de R$ 2.396,77 milhões, acima da meta estabelecida.