Ford não poderá demitir em massa e deve pagar salários até o fim das negociações coletivas, reforça MPT
O posicionamento do Ministério Público do Trabalho busca assegurar os direitos trabalhistas dos funcionários da empresa diante do encerramento das atividades desta no Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu comunicado oficial como forma de esclarecer alguns pontos de obrigatoriedade legal com relação ao encerramento das atividades da Ford no Brasil, anunciado no dia 11 de janeiro. Assim, a empresa permanece impedida de realizar demissões em massa até o fim dos acordos coletivos, além de não poder suspender o pagamento de salários e/ou licenças remuneradas dos trabalhadores enquanto durarem as negociações.
Ação foi feita na noite do último domingo, 14, por meio do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) como uma resposta diante da repercussão da decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia na sexta-feira, 12. Proferida pelo desembargador do Trabalho, Edilton Meireles de Oliveira Santos, a liminar autorizou a Ford a desligar funcionários em casos excepcionais onde seja configurada demissão por justa causa.
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Nos demais contextos, a Ford segue proibida de realizar cortes em seu quadro de funcionários. Além disso, de acordo com o MPT, a multinacional deve abster-se de apresentar propostas ou oferecer acordos individuais para desligamento da empresa enquanto durarem as negociações coletivas. O Ministério Público do Trabalho pontua ainda que tal prática, caso identificada, será vista como assédio moral negocial.
O MPT frisa que todas as ações buscam diminuir os impactos sociais e econômicos gerados pelo encerramento das atividades da Ford no Brasil, que tem como consequência imediata a perda de cerca de 120 mil postos de trabalho, entre empregos diretos, indiretos e induzidos. Diante do cenário de incerteza, o órgão afirmou ainda que está analisando “recursos a serem interpostos na ação, além da adoção de outras ações em resguardo aos interesses dos trabalhadores e da própria sociedade brasileira”.
Ainda em janeiro, o presidente da Ford América do Sul e Grupo de Mercados Internacionais, Lyle Watters, garantiu que seguirá mantendo contato com os sindicatos de trabalhadores que representam os integrantes de sua equipe de funcionários para auxiliar no processo de fechamento das fábricas ou repasse delas para outras companhias.
Esse contato também está sendo fiscalizado pelo MPT, que determinou como obrigação da Ford fornecer aos sindicatos profissionais as informações que lhe sejam solicitadas às negociações e à tomada de decisões pelas categorias dos funcionários.
A Ford pretende encerrar definitivamente sua atuação no Brasil até o fim deste ano, quando devem-se encerrar as atividades nos núcleos de Taubaté (SP), que fabrica motores no geral, e a fábrica em Horizonte (CE), que produz o utilitário Troller T4. Na montadora em São Bernardo do Campo (SP) e na fábrica de Camaçari (BA), onde produz os modelos Ka e EcoSport, as atividades já foram suspensas.
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