Empresários do setor de bares e restaurantes do Ceará solicitam isenção de ICMS e IPTU ao Governo

Empresários que integram o setor de bares e restaurante do Ceará solicitaram ao Governo do Estado, nessa segunda-feira, 8, auxílio para amenizar consequências financeiras provocadas pelo novo limite de funcionamento das atividades econômicas. Conforme a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), representantes participaram de uma reunião com o órgão e pediram, entre outros, a redução ou a isenção de tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O suporte solicitado pelos empresários diz respeito ao Decreto publicado no inicio de fevereiro, que limita o funcionamento de atividades econômicas não essenciais até às 20 horas na semana e determina ainda que bares e restaurantes só funcionem presencialmente até às 15 horas no sábado e no domingo, medida que dura até o dia 17 deste mês. Integrantes do setor econômico têm realizado protestos reivindicando documento e alegando que o novo limite de funcionamento irá prejudicar negócios.

Segundo Taiene Righetto, presidente da Abrasel, os empresários articularam demandas e as apresentaram para o Governo durante a reunião de hoje. Além do pedido de redução ou de isenção do ICMS e do IPTU, foi solicitado que o Estado "flexibilizasse o horário de funcionamento" do setor e auxiliasse pequenos negócios quanto ao pagamento de contas de água e de energia.

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"Foi um momento para mostrar a realidade que o setor está vivendo. (...) Se você tá trabalhando com horário reduzido você não pode arcar com o IPTU 100%", afirmou o presidente, alegando ainda que teme por um "colapso" no setor caso demandas não sejam aceitas e executadas.

Prejuízo financeiro já é uma realidade

Somente nos três primeiros dias após a aplicação do Decreto, conforme levantamento realizado pela Abrasel, 980 postos de trabalho encerraram suas atividades em Fortaleza. Righetto projeta que, caso novo limite de horário permaneça vingando para o setor, até o próximo dia 16 esse número deve subir para 2000. 

Em relação ao faturamento do segmento, foi registrado uma queda de 50% nos três primeiros dias após a aplicação do Decreto, e de 80% no primeiro final de semana em que os estabelecimentos atuaram obedecendo o novo limite imposto.

De acordo com Righetto, a gestão estadual recebeu as demandas e analisou os dados apresentados pelos representantes. Além disso, órgão prometeu aos empresários que iria avaliar situação e que uma nova reunião seria marcada ainda ao longo desta semana. O POVO procurou o Governo do Estado mas, até o fechamento desta matéria, não havia sido dado retorno.