Os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 já estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Fortaleza. Por força de lei, não há reajuste na base de cálculo, apenas correção da inflação de 4,23%. E quem optar por pagamento em cota única pode obter descontos de até 8%. 

O percentual de abatimento é válido para quem efetuar o pagamento até o dia 5 de fevereiro. Mas há ainda outras duas opções de pagamento em cota única com desconto: de 6% para pagamentos até 5 de março e 4% até 8 de abril. O desconto, no entanto, somente será concedido aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, demais parcelas, deverão ser retirados no site da Sefin.

As informações foram antecipadas pelo Blog do Eliomar de Lima.

Em 2021, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.

Boletos

- A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08/01 pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
- Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Neste ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
- Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.

Isenção

- Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).
OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.
Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.

Calendário

5 de fevereiro

Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela

5 de março

Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela

9 de março

Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções

8 de abril

Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela

7 de maio

Vencimento da quarta parcela

8 de junho

Vencimento da quinta parcela

7 de julho

Vencimento da sexta parcela

6 de agosto

Vencimento da sétima parcela

8 de setembro

Vencimento da oitava parcela

7 de outubro

Vencimento da nona parcela

8 de novembro

Vencimento da décima parcela

7 de dezembro

Vencimento da décima primeira parcela

Núcleos de Acolhimento ao Cidadão Sefin

Devido ao atual período de pandemia, a Sefin reforça que os cuidados sanitários devem ser preservados para evitar a proliferação e contaminação da Covid-19. Portanto, caso o contribuinte precise se deslocar para a Sefin é importante lembrar que existem dez Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) disponíveis na Cidade. O cidadão contribuinte também poderá agendar atendimento ou usar o canal Fale com a Sefin, disponíveis no site.

Confira os endereços

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3105.3737

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3433.2926

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1811

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8 às 17h. Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10 às 17h30min.
Telefones: (85) 3456.3345

NAC/Sefin - Grand Shopping Messejana
Telefone: (85) 3488-2431
Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10 às 16h.

Sede da Sefin
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min.