Comissão da PGE indefere recursos e escolha de consórcio para construção da Usina de Dessalinização avança
Primeiro colocado na fase de proposta comercial, o consórcio Águas de Fortaleza - composto por Marquise S/A, PB Construções LTDA e Abegoa Água S/A - aguarda finalização da análise da documentação para ser habilitada como vencedora da Concorrência Pública Internacional
A Comissão Central de Concorrência, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), analisou e indeferiu os cinco recursos recebidos contestando a primeira fase para escolha de uma empresa que construa a Usina de Dessalinização do Ceará. O processo de Concorrência Pública Internacional prevê a concessão dos serviços de construção e operação da Planta de Dessalinização de Água Marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. O projeto é tocado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
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Depois da conclusão dos processos de contestação, o colegiado realizou a abertura do envelope de habilitação do consórcio Águas de Fortaleza - composto por Marquise S/A, PB Construções LTDA e Abegoa Água S/A -, vencedor da primeira etapa da seleção. Ainda não há previsão de quando haverá a definição, que virá somente após análise completa da documentação. O processo será feito pela PGE e a Cagece.
O consórcio Águas de Fortaleza foi quem entregou a proposta comercial de menor valor anual, de R$ 118,1 milhões. Comissão ainda vai avaliar os critérios técnicos para definir o vencedor da concorrência. O edital lançado em abril pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) prevê remuneração de mais de R$ 3,2 bilhões, em 30 anos de concessão.
"A companhia informa ainda que as próximas fases do processo licitatório são a análise da proposta comercial e, posteriormente, da habilitação do participante que ofertar a melhor proposta. A empresa ou consórcio vencedor somente será conhecido após a realização dessas duas etapas", disse a Cagece em nota em outubro passado, quando a reunião para divulgação das propostas foi realizada.
Na prática, o valor da proposta comercial é o principal item de avaliação do certame, daí a importância deste primeiro resultado, mas não é o único quesito avaliado. Além do consórcio liderado pela Marquise, disputam o empreendimento a Cobra Brasil Serviços, Comunicação e Energia S/A, o consórcio GS Inima Brasil e o consórcio liderado pela Sacyr Concessões e Participações do Brasil LTDA.
Projeto
O projeto prevê que a usina será construída no bairro Praia do Futuro, em Fortaleza, e terá capacidade de produção de 1 m³/s. E faz parte da estratégia do Governo do Estado de diversificar a matriz hídrica de Fortaleza e Região Metropolitana e pode elevar em 12% a oferta de água e beneficiar cerca de 720 mil pessoas.
O equipamento atenderá dois reservatórios da Cagece contemplando os seguintes bairros: Praia do Futuro, Caça e Pesca, Serviluz, Vicente Pinzon, Dunas, Aldeota, Varjota, Papicu e Cidade 2000.
Análise
Quando o consórcio liderado pela Marquise apresentou a menor proposta, a doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do mestrado em Gestão Ambiental do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Waleska Eloi falou ao O POVO que podemos considerar a dessalinização como o futuro do abastecimento de água potável.
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"A escassez hídrica é uma realidade para muitas regiões do mundo. Até por usar água limpa e devolver à natureza com menor qualidade de pureza, já temos um déficit. E essa função da dessalinização é um processo que observo como caminho para reverter esse cenário de escassez. Temos exemplos como Israel, que praticamente é abastecido por isso".
Waleska ressalta que, na análise do projeto, é preciso atenção a pontos importantes, como o que será feito com os resíduos de salmoura, que têm grande concentração de sódio e o descarte no meio ambiente marinho pode ser danoso pelo alto nível de salinidade ao qual seriam expostos.
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