Idec pede na Justiça a suspensão da recomposição de reajuste dos planos de saúde em 2021

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fique proibida de cobrar, a partir de janeiro de 2021, a recomposição de reajuste das mensalidades dos planos de saúde. A entidade também solicita que a ANS crie uma câmara técnica extraordinária para discutir com a sociedade os fundamentos dos reajustes. O pedido do Idec foi feito na noite de terça-feira, 22.

Em virtude da pandemia da Covid-19, a agência reguladora suspendeu a aplicação dos reajustes dos planos de saúde entre setembro e dezembro deste ano. No entanto, anunciou em novembro que todos os consumidores que tiveram os reajustes suspensos em 2020 paguem os valores correspondentes em 12 parcelas ao longo de 2021.

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No pedido à Justiça, o Idec alerta que isso significará um aumento exponencial das mensalidades porque além de pagar o valor reajustado os usuários terão que arcar os valores acumulados. Entre eles, o aumento por mudanças de faixa etária e pelo novo reajuste que deve ser aplicado a partir de maio. O Idec acredita que muitas pessoas serão obrigadas a cancelar os planos.

Segundo o advogado do Idec, Matheus Falcão, as operadoras de plano de saúde não deveriam aplicar qualquer tipo de reajuste sobre as mensalidades pagas pelos seus consumidores. O profissional ainda destaca que neste ano, em virtude da pandemia, as operadores registraram lucro histórico.

“A situação geral da renda do Brasil piorou durante a pandemia, mas, por outro lado, o lucro e a situação financeira das operadoras de saúde melhorou dada a redução da demanda corrente das medidas de isolamento social durante a pandemia”, disse em entrevista à rádio CBN Brasil.

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Entre os questionamentos feitos pelo Instituto, estão que os reajustes precisam ser justificados, além disso solicitam que a ANS esclareça os fundamentos da medida e que é necessário abrir espaço para participação dos consumidores na decisão. Assim, além da suspensão da recomposição, a entidade pede que a ANS crie uma câmara técnica extraordinária para avaliar a necessidade da medida com transparência e participação social.

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Em nota enviada à Rádio CBN Brasil, a ANS disse que a recomposição dos reajustes de forma escalonada do ano que vem serve para minimizar o impacto para os beneficiários e preservar os contratos estabelecidos. A agência esclareceu que as cobranças deverão trazer de forma detalhada o valor da mensalidade, o valor da parcela relativa à recomposição e o número da parcela referente aos valores não cobrados em 2020. O órgão disse ainda que o reajuste autorizado observa variação de dispensa de 2018 e 2019, momento pré-pandemia, e que o efeito da redução do uso dos planos neste ano serão percebidos no reajuste referente a 2021.