Governo do Ceará quer isentar IPVA para transportes escolares; proposta segue para Assembleia
A proposta do governador Camilo Santana (PT) ainda prevê a redução de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Detran-CE
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) mensagem para isentar da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os transportes escolares no Ceará, em 2021. A proposta do governador Camilo Santana (PT) ainda prevê a redução de 3% para 1% a alíquota para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O projeto de lei prevê atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e beneficiar 2,4 mil autoescolas no Estado. No texto consta a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes de programas que estimulem, eduquem e conscientizem os consumidores sobre a importância da exigência de cupons fiscais. Atualmente, o benefício de abatimento pela cota única se limita a 5%.
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"São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do (novo) coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica", explica o governador Camilo Santana.