Tudo sobre Pix: tire dúvidas sobre novo sistema de pagamentos digitais

Usuários de bancos e outras instituições financeiras, como fintechs e carteiras digitais, vêm recebendo nos últimos dias comunicados sobre um novo cadastro a ser realizado. Chamado de Pix, não se trata de um golpe, mas sim de um novo sistema de pagamentos elaborado pelo Banco Central que permitirá maior agilidade, conveniência e economia em pagamentos digitais.

Com o início do cadastro de chaves do Pix nesta segunda-feira, 5, é comum que surjam dúvidas sobre o sistema de pagamentos. À tarde eram mais de um milhão de chaves cadastradas, número que passou para mais de 3,5 milhões no início da noite. O POVO respondeu à principais perguntas do assunto, confira abaixo.

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Sobre o Pix

O que é o Pix?

É uma nova modalidade criada pelo Banco Central para realização de pagamentos e transferências. Com possibilidades de uso variadas, tarifas menores e maior flexibilidade, o Pix se junta aos cartões de crédito e de débito, ao boleto e às transferências por TED/DOC entre as alternativas para transações sem o uso de dinheiro físico.

O Pix vem sendo criado há anos pelo Banco Central, e está perto de iniciar as atividades. Ele faz parte, junto com as outras modalidades, do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A última forma de pagamento criada no SPB havia sido o TED, em 2002.

O Pix é seguro? É um golpe?

O uso do Pix é totalmente seguro, foi criado pelo Banco Central, e não se trata de um golpe. Usuários de instituições financeiras começaram a receber, nos últimos dias, mensagens sobre o novo sistema porque o cadastro de usuários por estas empresas foi iniciado nesta segunda-feira, 5.

As transações realizadas por Pix estão sob proteção do sigilo bancário e são criptografadas, contando com os mesmos recursos de segurança que já existem para outras modalidades de pagamento eletrônico como TED, DOC e cartões de crédito e débito. Os dados de cadastro, por sua vez, são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É preciso pagar para usar o Pix? Qual o valor?

No envio e recebimento de dinheiro, o Pix é gratuito para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Para estes casos, será cobrada apenas taxa de recebimento em transações que sejam marcadas como venda de produtos ou serviços. Outras empresas, no entanto, pagarão para usar o novo sistema de pagamentos. Os valores serão definidos pelas instituições financeiras em que as chaves estão cadastradas.

A isenção para pessoas físicas e MEIs vale apenas para transações realizadas sem o auxílio humano: por aplicativo, internet banking ou em caixas eletrônicos. O Banco Central autoriza a cobrança para qualquer usuário no caso de pagamentos e transferências feitos por telefone ou presencialmente em agências.

A estimativa, no entanto, é que as taxas sejam bem menores que as praticadas em outras modalidades. No cartão de crédito, cobra-se entre 2 e 5% do valor nas transações, enquanto no débito essa quantia é de 1 a 3,5%. Boletos têm um custo fixo de R$ 2,50 por emissão, enquanto transferências por TED e DOC variam de acordo com a instituição financeira - há empresas que oferecem o serviço de forma gratuita, enquanto outras cobram até R$ 19.

O Pix é um banco ou serviço novo? Preciso baixar um aplicativo para usá-lo?

Não, o Pix é uma modalidade de pagamentos e transferências nova. Assim como as já existentes, você pode usá-la dentro do aplicativo, site ou caixa eletrônico do seu próprio banco ou instituição financeira. Não é necessário fazer download de nenhuma ferramenta nova para usar o Pix, apenas realizar o cadastro das chaves.

Quando vou poder usar o Pix?

As chave começaram a ser cadastradas nesta segunda-feira, 5 de outubro. As transações poderão ser feitas a partir de 16 de novembro. Algumas funções, como saques e pagamento por aproximação (NFC) só estarão disponíveis em 2021.

Não há, porém, prazo final para se cadastrar no sistema. Conforme o usuário abra contas em novas instituições financeiras, ou adquira novos identificadores que podem ser usados como chaves (endereços de e-mail ou números de celular, por exemplo), eles podem ser registrados para uso com o Pix, a qualquer momento.

Cadastro do Pix

Como faço para me cadastrar no Pix?

Para criar um cadastro no Pix, chamado de "chave", há duas exigências: ter uma conta em uma instituição financeira e um identificador. A conta não precisa ser necessariamente em um banco tradicional, podendo ser também em uma empresa do tipo "banco digital" (como Nubank, Inter ou C6), ou em uma "carteira digital" (como PagSeguro, PicPay ou MercadoPago).

O identificador, por sua vez, pode ser um e-mail, um número de telefone, o CPF da pessoa ou CNPJ da empresa, ou uma sequência de letras e números gerada pelo Banco Central, chamada de Endereço Virtual de Pagamento (EVP).

Para se cadastrar, basta acessar o aplicativo ou site da instituição financeira, procurar o menu do Pix e escolher qual identificador deseja cadastrar.

É importante lembrar que um identificador ligado a uma conta (por exemplo, ao cadastrar o CPF no Pix com a sua conta bancária) não pode ser usado em outra instituição. É possível transferir a chave de uma instituição a outra, que será explicado mais abaixo.

Preciso ter conta em banco para usar o Pix?

Não. Carteiras digitais, que costumam ter acesso mais facilitado que contas bancárias, também podem ser usadas com o Pix. Isso significa, inclusive, que é possível realizar transferências via Pix de um banco para uma carteira digital, por exemplo.

Na última semana, 11 instituições estavam autorizadas a receber cadastros do Pix (instituições com mais de 500 mil clientes são obrigadas a aderir ao novo sistema). Na tarde de hoje já eram quase 700 entre bancos tradicionais, bancos digitais e carteiras digitais, além de plataformas de pagamento.

Quantas chaves Pix posso cadastrar?

Para pessoas físicas, é possível ter cinco chaves Pix para cada conta - se a pessoa tiver, por exemplo, uma conta bancária e uma carteira digital, ela pode cadastrar cinco chaves em cada, totalizando dez chaves. Pessoas jurídicas podem ter 20 chaves por conta.

Posso mudar a chave Pix de uma instituição para outra?

Sim, é possível fazer a portabilidade da chave entre quaisquer instituições que utilizem o Pix. Diferente das transferências, porém, este serviço pode ser feito apenas das 8 às 20 horas, em qualquer dia.

E se eu trocar de e-mail ou perder o número de telefone cadastrado no Pix?

Neste caso, basta acessar o aplicativo ou site da instituição financeira na qual aquele identificador está cadastrado. Nele, haverá a opção de descadastrar a chave da sua conta, e ela não poderá mais ser usada para fazer transações. Após isso, pode-se simplesmente cadastrar o novo e-mail ou celular.

O que é um Endereço Virtual de Pagamento (EVP)? Para que ele serve?

O Endereço Virtual de Pagamento (EVP) é uma maneira de usar o Pix sem precisar fornecer nenhum dado pessoal. Um EVP é uma sequência de letras e números gerada aleatoriamente pelo Banco Central quando você deseja cadastrar uma chave no Pix sem informar CPF, e-mail ou telefone.

Há vantagens e desvantagens no uso do EVP. A proteção de dados é o principal ponto favorável, visto que não será necessário mostrar nenhuma informação pessoal para receber o pagamento. No entanto, o EVP é uma sequência de 32 dígitos, entre letras e números, quase impossível de memorizar e mais propensa a erros de digitação.

Transferências usando o Pix

Qual a diferença do Pix para outras formas de pagamento?

A maior conveniência e menor preço são os principais pontos. Para transferência de dinheiro, o Pix é gratuito para pessoas físicas e MEIs, enquanto há bancos que chegam a cobrar R$ 19 por um TED. Além disso, as transações são instantâneas e podem ser realizadas a qualquer hora, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados.

Deste modo, o Pix une a disponibilidade das transações em máquinas de cartão à instantaneidade do TED, tendo ainda a vantagem de taxas menores ou inexistentes, dependendo do caso, e a praticidade de poder ser realizada por qualquer pessoa com um celular ou computador.

Como fazer e receber uma transferência ou pagamento pelo Pix?

Há, atualmente, três maneiras de realizar transações com o Pix: com as chaves, com um QR Code fixo ou com um QR Code dinâmico. Pelas chaves, o processo é similar a uma transferência por TED ou DOC, porém muito mais simples. Basta inserir a chave - seja e-mail, CPF, celular ou EVP - do destinatário e confirmar o valor da operação.

No QRCode, há duas possibilidades. O código estático indica apenas a chave do recebedor, podendo ser usado, por exemplo, por comerciantes, afixando a imagem do QRCode próximo ao caixa para facilitar o pagamento dos clientes, que inserem o valor manualmente no aplicativo. O dinâmico, por sua vez, inclui tanto a chave quanto o valor da transação, e é útil para transferências de dinheiro entre pessoas.

Para receber dinheiro, basta informar, à pessoa que irá enviar a quantia, uma chave cadastrada na conta que você deseja receber o valor, ou enviar um QR Code dinâmico como o informado acima.

Tem limite de valor para transações com Pix?

Sim, mas não é um limite fixo. Ele varia de pessoa para pessoa, pois é baseado no limite que a instituição financeira liberou para aquela conta em compras no cartão de débito ou em transferências via TED de mesma titularidade. Para saber quais são esses limites, é preciso entrar em contato com o seu banco, ou checar pelo aplicativo ou internet banking se esta informação está disponível.

Há ainda variações com dia, hora, se a transferência é para a mesma titularidade ou para outra pessoa, se a transação foi iniciada pelo celular ou pelo computador, e se já houve transações entre a conta de origem e a de destino. Em alguns casos, esses limites serão ampliados em março de 2021.

Transações de mesma titularidade têm limite de 50% do ofertado para TED em dias úteis de 6 às 20 horas, e o mesmo ofertado no cartão de débito aos fins de semana e feriados neste mesmo horário. A partir de março de 2021, em ambos os casos o limite será igual ao do TED. Transferências para outras pessoas, iniciadas pelo computador, seguem a mesma regra. A limitação é igual para transações iniciadas pelo celular, para outras pessoas, desde que já tenha havido transações entre as duas contas anteriormente.

Para transações iniciadas pelo celular, seja com destinatários novos (chaves pix e contas que nunca realizaram transações com aquele usuário) ou usando QRCodes (dinâmicos ou estáticos) têm a mesma limitação independente do dia, que é o valor máximo permitido pela instituição financeira para transações no cartão de débito. Este limite permanecerá igual, não sendo alterado em março de 2021.

Quaisquer transações, não importando dispositivo usado, titularidade, ou se a conta já havia realizado transferências Pix anteriormente, quando realizadas das 20 às 6 horas, terão sempre o mesmo limite, que é o permitido para compras no cartão de débito.

Fiz um Pix no valor errado ou para a pessoa errada! Tem como estornar ou cancelar?

O Pix tem uma ferramenta de devolução, mas ela depende do próprio recebedor decidir devolver o dinheiro. Uma vez realizada, uma transação é irreversível e não pode ser estornada, por isso é importante ter muita atenção para garantir que o destinatário e o valor estão corretos, especialmente ao usar EVPs, que têm maiores chances de erros de digitação. QRCodes dinâmicos oferecem uma confirmação de destinatário e valor antes da transação ser confirmada, garantindo que não haverá golpes por meio deste tipo de transferência.

O que pode ser pago com o Pix?

Qualquer coisa, desde que o vendedor aceite transações por Pix. A ideia é que tanto produtos e serviços online quanto presenciais sejam pagos pela modalidade que, estima-se, deve reduzir o uso de dinheiro físico pela metade até 2030.

Posso usar o Pix com pagamentos por aproximação (NFC)?

Diversos smartphones e até mesmo cartões de crédito e débito contam hoje com a função de pagamento por aproximação, usando uma tecnologia chamada Near Field Communication (NFC, em inglês "comunicação de campo próximo"). O Pix ainda não tem suporte a pagamentos desta forma, mas ela está prevista para começar a operar em 2021.

Posso sacar dinheiro com o Pix?

Ainda não. A funcionalidade de saques pelo Pix está prevista para começar a operar em 2021. A boa notícia é que ela não será restrita a caixas eletrônicos, sendo possível também realizar saques de dinheiro em lojas que aceitem essa modalidade.

Contas conjuntas podem usar o Pix?

Sim, mas somente o titular da conta pode fazer transações. Para que uma pessoa possa movimentar uma conta bancária conjunta com o Pix, é necessário que ela seja titular, não podendo ser dependente.

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