Fixado em R$ 300, novo valor do auxílio emergencial deve impactar consumo; confira mudanças
Medida de maior aporte do pacote de combate à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o beneficio já demandou aproximadamente R$ 254,4 bilhões do Governo
Como já vinha sendo especulado, o Governo Federal prorrogou o auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300. A medida, anunciada na tarde desta terça-feira, 1°, pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), busca diminuir a pressão sobre as contas públicas do País. Por outro lado, pode impactar na capacidade de consumo do brasileiro, já que a renda de famílias pode cair até pela metade.
A mudança foi informada após Bolsonaro se reunir com líderes de partidos aliados. Com alteração, a Medida Provisória (MP) deve ser editada para que a nova determinação passe a valer "imediatamente". No entanto, o Congresso Nacional é quem vota para decidir se ela será mantida. Originalmente, o benefício planejado pelo Planalto era de R$ 200, mas a Câmara aprovou um valor três vezes maior. Depois de trâmite no Senado, o auxílio emergencial foi assinado pelo presidente, sendo afixado, inicialmente, em três parcelas de R$ 600.
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Medida de maior peso nas contas públicas no pacote anticrise, que determina — entre outros, saídas econômicas para as consequências financeiras da pandemia —, o auxílio já custou aproximadamente R$ 254,4 bilhões ao Governo Federal. A cifra equivale a cerca de R$ 50,88 bilhões ao mês, segundo levantamento realizado pela Folha de S. Paulo.
A redução do valor, de acordo com Bolsonaro, foi estudada para atender a "responsabilidade fiscal" — pois quantia anterior era "pouco para quem recebia e muito para quem pagava". Mesmo que buscando "aliviar pressão financeira do País", a nova determinação pode impactar consumo, conforme apontam especialistas.
Responsabilidade Fiscal
Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon- CE), afirmou que o surgimento do auxílio gerou uma capacidade de consumo em diversos municípios do Brasil — o que levou a uma diminuição considerável da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
"Se você reduz o valor do auxílio, o volume da capacidade de consumo também diminui", aponta o especialista. Apesar disso, Ricardo aponta que os indivíduos que recebem o beneficio não estão produzindo, apenas recebendo — o que mantém uma "capacidade de consumo artificial".
Reforçando Coimbra, o economista Gilberto Barbosa considera que apesar de afetar de algum modo o consumo, a redução do valor do auxílio não foi um "tiro no pé do Governo". O analista da V8 Capital afirma que a situação fiscal do Brasil é frágil, pontuando que a diminuição foi uma saída encontrada para "equilibrar" a economia.
"O País está em uma posição delicada. Seguir pagando os R$ 600 traria um prejuízo econômico (...) Era preciso encontrar um meio termo. É importante que nós tenhamos um auxílio para sustentar a economia, mas que não seja colocada em risco a situação fiscal", pontua.
Consequência e impactos
De acordo com especialistas, a mudança mais significativa gira em torno do valor — que cai a 50% do que foi pago até então e tem como consequência o impacto no consumo. Segundo estimativa, o Governo vai passar a pagar mensalmente cerca de R$ 25 bilhões a menos do que o liberado durante os cinco meses do auxílio.
Além disso, a medida anunciada nesta terça deve dar tempo para que a equipe econômica "aprofunde os estudos sobre a criação do Programa Renda Brasil", de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência virtual após a divulgação da medida. O novo benefício tem sido alvo de discordâncias entre o titular e o presidente da República.
O programa de renda mínima permanente foi anunciado por Guedes em junho deste ano e tem como objetivo unificar "vários programas sociais", incluindo o auxílio emergencial. Desta maneira, esses beneficiários seriam assistidos mesmo após o fim da medida.
Caso o auxílio não fosse prorrogado, os indivíduos assistidos correriam o risco de ficar sem renda, uma vez que o projeto do Renda Brasil ainda está em estudo. Com a determinação das quatro parcelas, o Governo agora ganha tempo para elaborar o programa e sofre menos impacto financeiro.