Nova Lei do Gás: o que muda para os consumidores
Texto-base aprovado na Câmara promove alterações que podem reduzir o preço do produto
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 1º, o texto-base da Nova Lei do Gás. Embora ainda falte debater os destaques e a votação no Senado, a proposta pode trazer mudanças importantes aos consumidores.
Para o governo, a estimativa é que o preço do produto caia até 40% aos grandes compradores com as mudanças aprovadas. Ainda não se sabe quanto dessa redução será repassada ao consumidor final. Nos últimos meses, o gás passou por diversos reajustes, tanto aumentos quanto reduções. Até o momento, a alta acumulada no ano é de 10,6%.
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A lei foi criada para lidar com um novo cenário em que o papel da Petrobras na produção e distribuição de combustíveis será alterada. Com a venda da participação da estatal na Transportadora Associada de Gás (TAG) - 90% em junho de 2019, e o restante no último mês de julho -, criou-se a possibilidade de outras empresas concorrerem no setor.
A Nova Lei do Gás permitirá, levando em conta essas mudanças, que os chamados "grandes compradores", como indústrias, usinas de energia e revendedores, realizem a compra do fornecedor que oferecer o melhor preço. A alteração modifica o modelo atual do setor, que é baseado em um monopólio parcial na distribuição de gás. Entidades de representação da indústria estimam investimentos de até R$ 45 bilhões na área.
Outra novidade importante é que a lei permitirá, com a quebra do monopólio, que as distribuidoras privadas invistam em infraestrutura para transporte e armazenamento. Embora o Brasil extraia gás suficiente do subsolo para abastecer o mercado interno, cerca de 40% do minerado precisa ser rebombeado aos poços, por falta de local para armazená-lo. Devido a isso, os grandes compradores acabam tendo que importar gás para suas atividades.
Além da distribuição de gás, nos últimos tempos a Petrobras tem passado por diversas ações de desmembramento da companhia e alteração de foco nos negócios. A estatal deixou, em 2019, de ser acionista majoritária da BR Distribuidora, que atua na logística de combustíveis, e recentemente foi aprovada proposta para venda do resto da participação na empresa. Há também oito refinarias à venda, nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste do País.