Retração do consumo na pandemia impacta salário mínimo menor para 2021

Enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 modificou a previsão do valor do salário mínimo do ano que vem para R$ 1.067 ao invés de R$ 1.079. Essa redução ocorre devido à queda da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), decorrente da retração do consumo ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.

A inflação, que conforme prospecção do Ministério da Economia em abril terminaria o ano em 3,19% foi modificada para 2,09%. Conforme Ricardo Coimbra, economista e vice-presidente da Associação dos Profissionais de Investimentos Nordeste (ApimecNE), o salário mínimo é corrigido considerando apenas o INPC desde o início do governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2018, o cálculo era feito levando em conta também o crescimento do PIB.

"O novo salário mínimo hoje é baseado apenas pelo reajuste inflacionário, então se você tem uma perspectiva de uma inflação em um patamar menor, consequentemente você tem um reajuste menor no salário mínimo", avalia o especialista. Coimbra explica que a atual regra do mínimo não permite ganho real, ou seja, consiste apenas em um dispositivo para manter o poder de aquisição dos trabalhadores em relação ao ano anterior: "Não é aumento de salário, é apenas reposição das perdas inflacionárias".

A crise econômica que o País vive em decorrência da pandemia pode ser considerada também fator de influência na mudança do reajuste. "Se você tem uma crise com retração do consumo, isso acaba impactando no preço dos produtos. Se os produtos têm menor elevação dos preços, a inflação também fica menor e isso causa diretamente uma elevação menor do salário mínimo. Com um índice menor,o salário do ano que vem não tem muitas necessidades de mudança. É feito para manter o poder de compra", pondera Ricardo Coimbra.

Apesar de ser R$ 22 maior que o valor do salário mínimo em vigor neste ano (R$ 1.045), a proposta pra 2021 é R$ 12 menor que a inicial, antes da revisão da inflação. Sobre essa subtração no valor, o economista Ricardo Coimbra avalia que não há possibilidade de realocação da diferença em outros programas sociais e setores do Governo, por exemplo.

"O salário mínimo é pago pela iniciativa privada. O impacto dele no governo está relacionado aos benefícios previdenciários. Com alteração no reajuste previsto, você vai ter uma diferença lá na situação previdenciária, o que não necessariamente gera a possibilidade de realocação de dinheiro, porque os recursos são destinados à Previdência", explica o especialista.