Aumentos nas tarifas de água, gás canalizado e transporte interurbano são adiados para dezembro
Eventuais perdas das concessionárias dos serviços públicos, quando comprovadas, podem ser compensadas após o período da emergência de saúde pública
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) adiou, nesta quinta-feira, 17, os reajustes e revisões de tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, transporte regular interurbano e água e esgoto. Os efeitos financeiros dessas mudanças passam a valer apenas a partir do dia 1º de dezembro deste ano.
A decisão, de acordo com nota divulgada pela agência, levou em conta os impactos causados pela disseminação da pandemia do novo coronavírus. “A gravidade da situação enfrentada pelos cearenses mais do que justifica a necessidade de medidas urgentes para mitigação dos efeitos financeiros causados pela Covid-19”, defendeu em nota Hélio Winston Leitão, presidente da Arce.
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Em resolução que estabeleceu o adiamento do aumento das tarifas, a Arce ressaltou que eventuais perdas das concessionárias dos serviços públicos poderão ser compensadas quando o período da emergência de saúde pública for encerrado no Ceará. A agência exigirá que as perdas sejam comprovadas para que a compensação seja autorizada.
O Governo Estadual ainda garantiu isenção da conta de água para 375 mil famílias cearenses, de acordo com dados do portal oficial contabilizados até o fim de junho. Também como forma de auxiliar o combate de efeitos financeiros da pandemia, o Executivo estadual beneficiou mais de 240 mil famílias com o Vale-Gás, tíquete que possibilita recarga única de um botijão de gás comum, de 13 kg.
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