TCE sugere mudanças no edital para usina de dessalinização no Ceará

O edital a ser lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a construção, operação e manutenção de uma usina de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) deve sofrer alterações após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O projeto seria por meio de Parceria Público-Privada (PPP) a ser realizado nos próximos meses. Mas o colegiado entregou recomendações que preveem gerar economia de mais de R$ 49 milhões com o projeto.

A principal mudança no edital diz respeito à atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de quase R$ 50 milhões.

No plano inicial do Governo do Estado, a construção de uma usina de dessalinização da água do mar no litoral cearense, primeira iniciativa do tipo no Brasil, tem valor estimado do contrato de concessão administrativo em R$ 3,377 bilhões. Se o cronograma for obedecido, a entrega da planta deve acontecer até 2022. 

Segundo o Estado, o valor do contrato de concessão corresponde ao montante total da receita fixa e variável da concessionária pelo prazo da concessão, com base em uma taxa Waac (custo médio ponderado do capital) e uma taxa interna de retorno de 7,01% ao ano. O prazo da concessão será de 30 anos e a parcela fixa mensal não deverá exceder R$ 6 milhões.

Ainda ficou decidido pelo colegiado do TCE, após sessão plenária nesta terça-feira, 4, que a Gerência de Fiscalização de Desestatizações, da Secretaria de Controle Externo (Secex), monitore a publicação do edital de licitação da Cagece.

“O trabalho dos técnicos da Gerência de Desestatização promoveu uma economia considerável para o erário estadual. Cumpre o TCE o seu relevante papel constitucional de guardião do patrimônio público”, disse o conselheiro relator, Edilberto Pontes.

De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Desestatizações, a Cagece deve adotar os últimos índices disponibilizados das taxas de Risco Pais, Prêmio de Porte USA, Taxa Livre de Risco e Prêmio de Retorno de Mercado, e a metodologia mais atual, "conferindo maior segurança financeira e legal à contratação".

"A Taxa de Risco País adotada pela Cagece foi de 3,21% (calculada a partir da média referente ao período 2003/2017). Ao calcular a média do índice usando o período de 2005/2019, o valor caiu para 2,63%", aponta parte do relatório.

Projeto

Segundo o projeto do Governo, a usina deverá ser a maior do Brasil em extensão e produção de água. Embora alguns sistemas já tenham sido implantados em 34 municípios do interior do Estado, a nova usina, que será construída em Fortaleza, terá uma estrutura consideravelmente maior.

Segundo o diretor-presidente da Cagece, Neuri Freitas, informou ao O POVO em 13 de janeiro, o projeto foi iniciado pensando na situação hídrica do Estado. "Além dos 15 estudos e projetos elaborados por empresa contratada, também seguimos diretrizes do Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, mas também do município de Fortaleza por meio do projeto Fortaleza 2040".

Na mesma ocasião, o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, afirmou que há uma tendência para que se opte cada vez mais pela dessalinização. "Em nossas soluções hídricas para o Ceará, temos que levar em conta a garantia de água sem chuva e diminuição do risco. Para isso, temos que trabalhar com diversas fontes. A rigor, a planta de dessalinização será acionada nos momentos de interrupção dos mananciais principais, que no nosso caso são desencadeados pela falta de chuva. Cada vez mais o futuro olhar para esses tipos de sistema", considera.

Prazo

O edital para construção e operação da usina de dessalinização de água marinha no Ceará deverá ser lançado no início de 2020, segundo previsão do Governo do Estado. A ideia era ter o texto liberado ainda em janeiro. A data foi divulgada após execução de consulta e audiência pública acerca dos processos relativos à planta, em 13 de janeiro. A usina irá servir como alternativa de diversificar a matriz hídrica de Fortaleza e Região Metropolitana.

 

Veja todas as recomendações do TCE Ceará à Cagece:

- Sejam disponibilizados, quando da publicação do edital, todos os estudos e documentos, inclusive as memórias de cálculo e demais documentos complementares que possam contribuir para a simetria de informações entre os futuros participantes da PPP;

- Seja definido prazo suficiente para a entrega das propostas dos participantes da licitação;

- Realize-se a atualização da modelagem financeira com os custos correspondentes à garantia de execução no percentual de 1% do valor contratado;

- Seja incluída cláusula contratual estabelecendo que sempre que utilizada a garantia, a concessionária deverá recompor o seu valor integral e estabelecendo prazo para que seja efetuada a referida recomposição;

- Seja incluída cláusula contratual estabelecendo que se o valor das multas/pagamento de prêmios/ressarcimento/indenização for superior ao valor da garantia a concessionária responderá pela diferença sob pena de desconto na contraprestação;

- O objeto presente na minuta do contrato seja definido de forma detalhada;

- Seja atualizado o cálculo do WACC e TIR com a adoção dos últimos índices disponibilizados das taxas de Risco Pais, Prêmio de Porte USA, Taxa Livre de Risco e Prêmio de Retorno de Mercado, utilizando a mesma metodologia.