O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás nesta quinta-feira, 9, e manteve a redução do valor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Antes, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) previa a redução do valor para o dia 1º de janeiro, mas Toffoli revogou em 31 de dezembro. Agora, após pedido da União, ele manteve a decisão.

A partir desta quinta-feira, o valor que passa a ser cobrado é de R$ 5,23 para carros de passeio e táxis - 68% a menos que no ano passado - e R$ 12,30 - para motos - que caiu 86% do antes cobrado em 2019 -. Os valores eram R$ 16,21 e R$ 84,58, respectivamente.

O que é o seguro DPVAT?

O DPVAT é responsável por assegurar a indenização de pessoas em casos de acidentes com veículo automotor em via terrestre, além de cobrir os gastos com despesas médicas. Motoristas, passageiros e pedestres (também beneficiários em caso de morte) são indenizados.

As indenizações cobrem acidentes que venham a ocorrer entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em questão. O seguro cobre morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares.

Como pagar o Seguro DPVAT?

Para emitir a guia de pagamento é necessário entrar no site da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT. Lá será pedido Renavam, UF de emplacamento, placa e e-mail. 

O site também indicada quais bancos recebem o pagamento em cada estado. No Ceará, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF) e Itaú Santander aceitam o pagamento. Em caso de veículos 0km (1º licenciamento), é preciso ir ao Detran para emitir a guia de pagamento.

Qual o vencimento para pagar o Seguro DPVAT? 

No Ceará, a fiscalização acerca do pagamento do DPVAT é realizada em conjunto com o Calendário do Licenciamento de veículos 2020. Em nota, o Detran-CE informou que o calendário se inicia "no mês de março, para veículos com placas terminadas em 01 e seguindo nessa sequência até dezembro para veículos com placas terminadas em 0 (zero)".

A data de vencimento do licenciamento veicular é sempre no dia 10 de cada mês ou no dia útil subsequente.

>>> Confira o calendário

Quais os valores do Seguro DPVAT?

Automóveis e camionetas particulares (oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional) - R$ 5,23

Táxis, carros de aluguel e aprendizagem - R$ 5,23

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 10,57

Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) - R$ 8,11

Ciclomotores - R$ 5,67

Motocicletas, motonetas e similares - R$ 12,30

Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos - R$ 5,78

Reboque e semirreboque - Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Quem já pagou o valor será ressarcido?

O ressarcimento de quem eventualmente já fez o pagamento deve ser solicitado à Seguradora Líder, a Administradora do DPVAT. A partir desta sexta-feira, 10, será divulgado o processo para o ressarcimento.