Seguro DPVAT 2020 no Ceará: confira os valores para pagamento
As taxas do Seguro DPVAT 2020 no Ceará são as mesmas do ano de 2019. O valor do seguro obrigatório foi fixado em R$ 16,21 para automóveis e camionetas particulares
No Ceará, os valores do pagamento do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT) para 2020 seguem como os do último ano. Na última terça-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a redução de até 85,4% que o seguro teria. O pagamento obrigatório deve ser feito de acordo com o calendário de licenciamento compatível com a placa de cada veículo.
Para os cearenses, o licenciamento de carros com a placa de final 1 vence no dia 10 de março; a placa de final 2, no dia 10 de abril, e assim sucessivamente no dia 10 de cada mês, até a placa de final 0, que vence em 10 de dezembro. O seguro DPVAT é válido por 12 meses.
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A Seguradora Líder, administradora do DPVAT em todo o País, é a responsável pelas definições dos valores a serem cobrados, bem como pela cobertura do seguro e reajustes. Ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) cabe checar o pagamento do DPVAT quando do licenciamento do veículo. Isso porque é dever de todo proprietário manter o seguro em dia para que o veículo seja licenciado, conforme determina a legislação.
No site da Seguradora Líder é possível conferir o valor de cada Estado, assim como a data de vencimento de acordo com a placa. A seguradora comemorou a manutenção do valor do DPVAT pelo STF.
Confira os valores para pagamento do seguro DPVAT 2020 no Ceará:
Automóveis e camionetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 16,21
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais): R$ 25,08
Ciclomotores: R$ 19,65
Motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58
Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
Reboque e semirreboque: isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
Polêmicas do Seguro DPVAT 2020
Relembre os principais acontecimentos relacionados ao seguro DPVAT nos últimos meses:
12 de novembro de 2019
Presidente Jair Bolsonaro anuncia a extinção do seguro por meio de Medida Provisória (MP). À época, o presidente justificou o fim do seguro baseado no índices de fraudes e os custos operacionais do sistema.
19 de dez. de 2019
STF suspende o ato do Governo Federal retomando o DPVAT. O relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido da Rede junto com cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.
28 de dezembro de 2019
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprova uma redução de até 85,4% em valores do seguro DPVAT que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. A proposta de redução foi feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
31 de dezembro de 2019
STF suspende resolução do governo que reduzia valor do DPVAT. Segundo Toffoli, a ação seria "subterfúgio" para não cumprir decisão do Supremo derrubando a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que tentou extinguir o seguro.
A Seguradora Líder afirmou em nota que concorda com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de reduzir a cota cobrada dos motoristas para manter o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres.
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