Seguro DPVAT 2020 no Ceará: confira os valores para pagamento

No Ceará, os valores do pagamento do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT) para 2020 seguem como os do último ano. Na última terça-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a redução de até 85,4% que o seguro teria. O pagamento obrigatório deve ser feito de acordo com o calendário de licenciamento compatível com a placa de cada veículo.

Para os cearenses, o licenciamento de carros com a placa de final 1 vence no dia 10 de março; a placa de final 2, no dia 10 de abril, e assim sucessivamente no dia 10 de cada mês, até a placa de final 0, que vence em 10 de dezembro. O seguro DPVAT é válido por 12 meses.

A Seguradora Líder, administradora do DPVAT em todo o País, é a responsável pelas definições dos valores a serem cobrados, bem como pela cobertura do seguro e reajustes. Ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) cabe checar o pagamento do DPVAT quando do licenciamento do veículo. Isso porque é dever de todo proprietário manter o seguro em dia para que o veículo seja licenciado, conforme determina a legislação.

No site da Seguradora Líder é possível conferir o valor de cada Estado, assim como a data de vencimento de acordo com a placa. A seguradora comemorou a manutenção do valor do DPVAT pelo STF.

Confira os valores para pagamento do seguro DPVAT 2020 no Ceará:

Automóveis e camionetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 16,21

Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90

Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais): R$ 25,08

Ciclomotores: R$ 19,65

Motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58

Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77

Reboque e semirreboque: isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Polêmicas do Seguro DPVAT 2020 

Relembre os principais acontecimentos relacionados ao seguro DPVAT nos últimos meses:

12 de novembro de 2019

Presidente Jair Bolsonaro anuncia a extinção do seguro por meio de Medida Provisória (MP). À época, o presidente justificou o fim do seguro baseado no índices de fraudes e os custos operacionais do sistema.

19 de dez. de 2019

STF suspende o ato do Governo Federal retomando o DPVAT. O relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido da Rede junto com cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.

28 de dezembro de 2019

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprova uma redução de até 85,4% em valores do seguro DPVAT que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. A proposta de redução foi feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

31 de dezembro de 2019

STF suspende resolução do governo que reduzia valor do DPVAT. Segundo Toffoli, a ação seria "subterfúgio" para não cumprir decisão do Supremo derrubando a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que tentou extinguir o seguro.

A Seguradora Líder afirmou em nota que concorda com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de reduzir a cota cobrada dos motoristas para manter o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres.