Reforma tributária tem potencial de elevar PIB em 20 pontos percentuais, diz Appy

A proposta de reforma tributária que está tramitando na Câmara dos Deputados tem potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) e o poder de compra dos brasileiros entre 15 a 20 pontos percentuais em 15 anos. A estimativa é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que desenhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Nesta sexta-feira,6, ele esteve em Fortaleza participando de almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide-CE) e declarou que, a despeito da votação ter ficado para 2020, nunca houve no Brasil um ambiente tão favorável para esta discussão. “Acredito que no máximo em março essa votação deve ser retomada”.

O projeto prevê a substituição gradativa de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), ao longo de dez anos, para um único: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que replicaria no Brasil o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países.

Apesar de não haver um aumento da carga tributária como um todo, ao estabelecer uma alíquota uniforme, inicialmente de 25%, para todos os setores, na prática, a proposta reduz o imposto que é pago em alguns produtos e eleva a de outros. Este montante seria rateado entre União, Estados e Municípios.

Para Bernard Appy, ao fazer a simplificação tributária sobre consumo, será possível corrigir distorções entre as legislações existentes, o alto custo que as empresas têm para calcular o imposto devido e reduzir o grau de litígio em relação ao tema, que hoje representa em torno de 40% do PIB.

“O objetivo fundamental é aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira. Nós estamos falando em aumento de PIB potencial e do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, de forma conservadora, entre 10 a 20 pontos percentuais em 15 anos”.

Ele diz ainda que as classes mais pobres, apesar de à primeira vista serem penalizadas pelo fim da desoneração da cesta básica, por exemplo, teriam ganhos, na medida em que o projeto prevê a criação de uma isenção personalizada, com devolução de parte do imposto pago em seu consumo através dos cartões dos programas sociais.

“O efeito seria um aumento de quase 5 pontos percentuais do poder de compra dos 10% mais pobres. Este aumento vai decrescendo até os 40% mais pobres e tem um pequeno aumento de carga para os 60% mais ricos da população. Ou seja, apesar de este não ser o objetivo principal, a PEC tem um efeito distributivo positivo”.

Dentre os questionamentos feitos pelos empresários na reunião, estava a preocupação com o fim da política de incentivos fiscais. Sobre isso, ele diz que a ideia é criar um fundo de desenvolvimento regional com recursos que serão transferidos para os estados menos desenvolvidos para que eles possam fazer sua política de desenvolvimento. “Estes recursos vão ter aplicação bastante flexível e poderão ser usados para dar subvenção para empresas, investir em infraestrutura, em qualificação de trabalhador e beneficiar outros setores da economia, como turismo”.

Para a presidente do LIDE -CE, Emília Buarque, ainda é preciso olhar com atenção o desfecho que essa e as demais propostas sobre a reforma tributária terão no Congresso, incluindo, a do Governo, que sequer foi apresentada. “Mas esperamos que haja simplificação, diminuição da insegurança jurídica e, de modo geral, que seja uma reforma que apoie o crescimento da produtividade do País”.

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