Governo zera taxa de importação sobre centenas de bens de capital, telecomunicações e informática

O Ministério da Economia reduziu a zero a tarifa do Imposto de Importação de mais 281 bens de capital e de informática, além de produtos de telecomunicações. Alguns apenas tiveram renovação de isenção tarifária. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 2, em portaria da Câmara de Comércio Exterior no Diário Oficial da União e passa a valer em dois dias.

Segundo a pasta, o objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando empreendimentos de alguns setores da economia. O governo já havia publicado portaria similar em maio.

Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. O governo pretende tornar equipamentos desse tipo mais acessíveis. Entre os itens com a alíquota zerada estão motores, máquinas agrícolas, peças, empilhadeiras, guindastes e camas hospitalares. São itens nem sempre produzidos no Brasil mas necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial.

Francisco Alberto, professor coordenador do curso de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor), analisa que, com preços externos mais baixos, a evolução tecnológica traz benefícios. “A medida favorece a indústria, ao passo que reduz o preço das máquinas e equipamentos. Com a tarifa reduzida, as empresas investem, atualizam-se tecnologicamente e reduzem os custos de produção. Aumentam os postos de emprego, a geração de renda, o consumo. Há efeito multiplicador na economia e elas podem competir internacionalmente, exportando”, didatiza.

As taxas zeradas valem até 2021. Ao todo, 260 bens de capital — equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo — terão a taxa de importação reduzida de 14% para zero. Vinte e um bens de informática e telecomunicação terão a alíquota reduzida de 16% para zero. Entre eles, peças de impressora e sistemas biométricos.

“Para o empresário que compraria qualquer bem com imposto de 14% ou 16%, há impacto grande. Ele vai poder efetivar melhorias, implantar expansões. Uma empresa do setor farmacêutico encomendou maquinário para fabricação de soros. Custa 7 milhões de euros, pelo menos. Ou seja, incide carga tributária gigante. Sem o imposto, há estímulo a esta importação. Isso aquece a economia”, exemplifica Augusto.

Outro exemplo, segundo ele, compreende empresas de telecomunicação que vão fornecer acesso à internet a menor custo, principalmente no interior do Estado.

Saiba Mais

“Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários”, diz a portaria.

De acordo com a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), somente em 2019, um total de 1.189 “ex-tarifários” — nome do regime de redução temporária do Imposto de Importação — tiveram suas tarifas zeradas.

Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descascadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.

No Ceará, devem ser beneficiados setores de energia, calçadista, têxtil, atacadista, químico e farmacêutico, por exemplo. É o que comenta Augusto Fernandes, CEO da JM Aduaneira, empresa especialista em negócios internacionais.

 

Com informações da Agência Brasil