Comissão do Congresso aprova MP do saneamento; texto vai para plenário

Uma comissão formada por deputados e senadores no Congresso aprovou a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País. A norma, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, é aguardada pelo governo federal e por estatais que poderão ser capitalizadas ou privatizadas.

Sob protestos de sindicatos ligados a empresas públicas, a comissão mista do Congresso aprovou, por 15 votos a 10, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez uma série de alterações no texto editado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O relator incorporou uma sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional prevendo licitações do setor por blocos de cidades.

Anteriormente, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, havia manifestado expectativa das empresas do setor em relação à abertura do mercado com a realização de licitações à iniciativa privada. "Mais da metade dos investidores que nos procuram a cada semana está interessada no setor de saneamento. E o BNDES está pronto para apoiar esses empreendimentos. Os estudos técnicos e de engenharia estão prontos", afirmou.

O secretário calcula que a medida tem potencial para gerar mais de R$ 500 bilhões em investimentos e gerar 700 mil empregos ao longo de 14 anos.