Workshop discute o mercado de combustíveis no Ceará

Em meio à alta de preços de combustíveis em postos do Brasil, entidades e órgãos que regulamentam o setor discutiram problemas relativos à área durante a primeira edição do workshop Combustível Legal, em Fortaleza. O evento foi na manhã desta quarta-feira, 24.

Na Capital, o preço da gasolina chegou a R$ 4,79 neste mês. O presidente do Sindipostos, Manuel Novais Neto, ressaltou que esse aumento não aconteceu somente no Ceará, mas em todo o País. “A Petróleo Brasileiro (Petrobras) aumenta na refinaria e esses aumentos são repassados às distribuidoras, que repassam aos postos. Existe uma cadeia por trás do aumento final”, diz.

A depender do trajeto realizado pelo combustível, o preço pode mudar, já que o processo de distribuição é complexo. A ordem de fornecimento começa nas refinarias, passa pelas distribuidoras e transportadoras e é finalizada nos postos. “Da refinaria para a distribuidora existe o frete de cabotagem (marítimo). Quando (o combustível) vem de caminhão, há o frete terrestre. Quando chega da distribuidora para os postos, há o frete local, para que o posto veja o custo final e pratique o preço que cubra suas despesas e sobre alguma coisa (o lucro)”, detalha.

Em relação à investigação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) sobre o aumento do preço da gasolina em Fortaleza, Manuel Novais Neto defendeu o sindicato. Destacando que o mercado é livre, frisou que não há, por parte da categoria, intervenção sobre o preço praticado pelos comerciantes. O procedimento correto quando fraudes são identificadas, disse Manuel, é “repassar às autoridades, para que elas apurem. Não temos poder de polícia. Podemos repassar as fraudes e dar todo apoio às autoridades, para ir na causa do problema”.

João Gualberto Feitosa, promotor de Justiça da 3ª Secretaria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aponta que, como o mercado de combustíveis funciona sob livre concorrência, há a possibilidade de ocorrer o chamado preço predatório, quando os postos baixam o preço para dominar o mercado, aumentando novamente assim que conseguem estabilidade frente aos consumidores. “Há a fiscalização também nesse sentido, mas esse tipo de fiscalização é feita com órgãos especializados, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o próprio Inmetro”, complementou.

Caso o consumidor se sinta prejudicado em situação desse tipo, o promotor reforça que é importante fazer uma reclamação oficial no Decon. Esse procedimento pode ser feito por telefone (3452 4505) ou presencialmente, no setor de Fiscalização do órgão. A denúncia pode ser anônima ou identificada.