Para ministro, não pode haver 'precipitação' nas privatizações

Dentro do plano de enxugar a máquina pública, a equipe econômica do governo quer privatizar os Correios e liquidar a Ceitec, empresa responsável pela produção de chips de monitoramento de animais e medicamentos. Só os Correios têm mais de 100 mil funcionários e acumulam prejuízos nos últimos anos. Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas, que estão sob sua tutela.

Pontes disse ao Estado que não é contra o programa de privatização e que está "alinhado" às diretrizes de Guedes, mas defende que a decisão deve ser baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e "principalmente" a garantia dos direitos dos servidores. "É uma decisão importante que afeta dezenas de milhares de famílias e precisa ser feita de forma responsável e lógica, sem precipitação", afirma.

A privatização da Eletrobrás também esbarra no impasse sobre o modelo da operação e nas resistências políticas do Congresso Nacional e dentro do governo, inclusive na área militar. A empresa é um celeiro de cargos de indicação política para aliados. O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, tem insistido em entrevistas recentes que a empresa será vendida ainda este ano, mas técnicos experientes do governo ouvidos pelo Estado apontam que as divergências são grandes e o processo pode não ser concluído em 2020.

O Estado apurou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de acelerar o processo de venda e liquidação das estatais. Bolsonaro já aceitou incluir os Correios na lista, segundo interlocutores do ministro. A crise provocada pela suspensão do aumento do diesel pelo presidente, na avaliação de assessores da área econômica, que colocou em xeque a agenda liberal de Guedes, segundo fontes, pode ajudar a "empurrar" a agenda de privatizações.

Um sinal dessa melhora recente foi interpretada pela área econômica pela fala do presidente Bolsonaro de que tem "simpatia inicial" pela ideia de privatização da Petrobrás. A declaração foi feita quando o presidente foi convidado a comentar a declaração dada na quarta-feira por Paulo Guedes, de que Bolsonaro havia "levantado a sobrancelha" quando foi aventada a ideia de privatizar a estatal.

Entre as empresas que devem ficar mais enxutas após a venda de subsidiárias, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa, o BB é o que levanta as maiores resistências. Avaliação interna é que a Caixa e a Petrobrás têm caminhado com as políticas definidas pelo ministro Paulo Guedes, mas no BB a implementação das mudanças tem sido mais difícil.

A Petrobrás já anunciou, semana passada, que vai vender 60% de quatro refinarias nas regiões Nordeste e Sul do País. Além de gerar caixa para a empresa, o esperado é que, com a participação da iniciativa privada, seja eliminada qualquer chance de o próximo governo interferir nos preços dos combustíveis, como aconteceu na gestão petista. A estatal também confirmou que estuda vender uma fatia de sua participação na BR Distribuidora.

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que a agenda de privatizações ainda não decolou por conta do foco na reforma da Previdência. A profusão de pessoas novas no governo também contribui para o desenrolar mais lento do processo. A percepção de quem é mais experiente no governo é de que a decisão de privatizar ou liquidar uma empresa traz embates internos e desgaste político num grau muito maior do que na iniciativa privada, e que o convencimento precisa começar dentro das próprias equipes.

Para uma fonte da área econômica, é uma questão de "conhecer como a máquina funciona". Além disso, diante do pouco dinheiro no caixa dos ministérios para tocar projetos, algumas empresas ainda são vistas pelos ministros como o instrumento possível para que as pastas levem adiante suas políticas. Reservadamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm dito a investidores ansiosos em ver progressos nessa agenda que o processo está decolando e vai surpreender nos próximos meses.

Segundo o secretário de Desestatização, Salim Mattar, das "empresas privatizáveis", o estudo que está sendo conduzido pela equipe econômica "contempla a reorganização, tempo de preparação para venda, separação por setores e negociação com os respectivos ministérios setoriais às quais pertencem". Mattar citou que o Ministério da Agricultura definiu recentemente sobre o enxugamento da Ceplac, ligada à lavoura de cacau e que poderá se tornar uma divisão de pesquisa da Embrapa e da Conab.

No mercado, a espera pelo avanço das privatizações é grande. Nos escritórios de advocacia e nos bancos, vários estudos têm sido feitos para dimensionar o efeito das vendas de ativos.

Apesar da resistência de alguns integrantes do Planalto, o processo para privatização da Eletrobrás está avançando. O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que os estudos sobre a venda da empresa continuam em andamento e estão sendo aprofundados. A maior dúvida é como será o processo, se por meio de uma capitalização ou privatização.

"Abriu um período de avaliação dessas alternativas. Estamos aprofundando estudos e devemos ter alguma conclusão, se vamos para capitalização, olhando para eliminação do risco hidrológico, ou se vamos para um programa de venda da empresa", disse o executivo, durante evento organizado pela agência de classificação de riscos Fitch Rating, na quarta-feira, em São Paulo.

Na ocasião, Ferreira Júnior voltou a se mostrar mais favorável ao processo de capitalização como uma forma de fortalecer a empresa e dar a ela capacidade de fazer frente aos investimentos necessários para o setor. "Ela não é capaz de enfrentar um programa de investimento nas proporções do que ela representa", defendeu o executivo, acrescentando: "É preciso capitalizar a empresa, que tem importância no País."

O executivo explicou que, apenas para a empresa manter seu market share, ela teria de investir por ano entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões. "Ano passado, esteve entre R$ 4,6 bilhões", disse. Segundo Ferreira Junior, para os próximos anos, mantendo um nível saudável e o endividamento controlado, os investimentos ficariam também na casa dos R$ 4 bilhões.

O executivo voltou a defender um enxugamento da folha de pagamento da companhia. A venda da empresa, segundo ele, não seria para tirá-la do Estado, mas "dos empregados", diante do forte "corporativismo dentro da empresa". "A Eletrobrás tinha 26 mil empregados. Chegamos a 13,5 mil. O drama principal é o drama da governança."

O presidente da Eletrobrás afirmou ainda que terá de seguir vendendo ativos para melhorar a geração de caixa e seu perfil de crédito, caso haja atraso na privatização da estatal. "Teremos de continuar vendendo ativos", afirmou, reiterando que a companhia deve anunciar agora em maio a venda de 40 Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Ferreira Júnior comentou ainda que a estatal está na fase final das obras nas usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia. "Sinop será concluída no primeiro semestre e Belo Monte, até novembro", frisou o executivo. Ele ressaltou os esforços de corte de custos que a Eletrobrás tem feito e disse que eles devem continuar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.