MP de Contas entra com medida cautelar para suspender leilão da Norte-Sul

O Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para acontecer no próximo dia 28. No entendimento do procurador do MP de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, o edital apresentado pelo governo estaria direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento.

Oliveira também questiona o modelo centralizado de operação previsto para a ferrovia e a ausência de estudos sobre o transporte de passageiros para o trecho. O pedido de medida cautelar foi protocolado na noite desta segunda-feira, 11, no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele já é relator de um recurso que trata da reavaliação do edital.

O trecho da ferrovia que será licitado tem lance mínimo de R$ 1,3 bilhão. O empreendimento já recebeu investimentos públicos de R$ 16 bilhões. Principal projeto da agenda de infraestrutura do governo Bolsonaro, a ferrovia corta o eixo central do Brasil, com 1.537 quilômetros de extensão entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP). Sua concessão seria a primeira do setor ferroviário nos últimos 12 anos.

Pelo regimento, Augusto Nardes poderia acatar o pedido de medida cautelar sem consultar o plenário. As regras preveem prazo de 15 dias para que o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prestarem esclarecimentos. Na prática, isso comprometeria a realização do leilão.

Na semana passada, a estatal russa RZD, uma das maiores companhias ferroviárias do mundo, sinalizou que pode não entrar na disputa devido às regras do edital. Nesta semana, representantes russos se reuniram com a cúpula do governo para falar sobre o leilão. Nada está decidido.

Duas semanas atrás, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT que suspenda a licitação, para que justifique a escolha do "modelo vertical" de concessão, em que apenas uma empresa controla o trecho. O MPF também questionou o fato de o edital não prever transporte de passageiros. A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) também entrou com uma ação popular na Justiça para tentar impedir o leilão, sob a justificativa que o edital privilegia empresas que já atuam no setor.

O governo tem reafirmado que não há nenhuma irregularidade no edital, que o interesse das atuais concessionárias é consequência natural de suas atuações no setor e que este não traz qualquer privilégio ou direcionamento. O leilão, até o momento, está mantido para o dia 28 de março.