Servidores municipais abrem campanha salarial e reivindicam aumento de 10,11% da Prefeitura

[FOTO1]Na manhã deste sábado (15), durante ato de abertura da Campanha Salarial 2019, servidores municipais de Fortaleza definiram por unanimidade o percentual de reajuste salarial que será reivindicado junto à Prefeitura em 2019: 10,11% acrescidos da inflação de dezembro deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). 

O Sindifort realizou estudo em parceria com o economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Oliveira, para analisar as perdas acumuladas dos servidores municipais até novembro deste ano, que chegam a 16,31%. O estudo tem como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A análise revelou ainda que a Prefeitura poderia ter concedido maiores reajustes sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que, com execeção do ano de 2013, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) se manteve abaixo do nível de alerta de 48,6% e longe do limite máximo de 54%. 

Até o fim deste ano, o estudo projeta que a Prefeitura de Fortaleza comprometa aproximadamente 42,86% da RCL com a folha de pessoal. A presidente do Sindifort, Nascélia Silva, explica que é preciso assegurar pelo menos a reposição da inflação deste ano. "É preciso negociar também a reposição de 6,29% referente à inflação de 2016, percentual não concedido pela Prefeitura em 2017, quando o reajuste salarial dos servidores municipais foi zero", complementa o presidente. 

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O Sindifort reivindica ainda o cumprimento da lei nº 7673 de março de 1995, alterada pela lei nº 9891 de 2012, para garantir que a Prefeitura revise anualmente os valores dos salários dos servidores públicos municipais. Reunião para tratar sobre a pauta salarial está marcada para esta segunda-feira, 17, na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).