Prazo para entrega de anteprojeto do aeroporto de Fortaleza é adiado pela Anac
Segundo a agência, a alemã, concessionária do terminal de Fortaleza ainda não entregou alguns documentos já solicitados
[FOTO1]O prazo para análise do anteprojeto da Fraport sobre as modificações no Aeroporto Internacional Pinto Martins foi postergado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O documento era para ter sido devolvido nesta segunda-feira, 19, à concessionária do terminal de Fortaleza.
Segundo a Anac, em nota ao O POVO, a Fraport ainda precisa encaminhar algumas recomendações solicitadas pela agência. "A análise somente será concluída quando a concessionária encaminhar as pendências. Não há, no momento, novo prazo regimental", informa.
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AssineProcurada, a Fraport respondeu apenas que não havia novidades em relação ao anteprojeto do Aeroporto de Fortaleza.
Obra paradas
O Aeroporto Internacional Pinto Martins possui obras para o terminal de passageiros paradas desde 2014, mas que não podem ser demolidas ou continuadas por imbróglio judicial. Ao O POVO, a Fraport, empresa alemã que passou a administrar sozinha o equipamento desde o início deste ano, afirma que só ficou sabendo da ação no momento da assinatura do contrato de concessão com o Governo Federal, em julho de 2017.
A continuidade das obras, suspensas desde maio de 2014, quando a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) rescindiu contrato com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pelos serviços, depende de autorização da Justiça. A Fraport informa que, na época que decidiu participar do leilão do Aeroporto de Fortaleza, desconhecia o imbróglio judicial envolvendo o consórcio CPM Novo Fortaleza e a Infraero.
A empresa reforça ainda que o impasse pode implicar no atraso das obras de expansão do terminal de passageiros e melhorias no equipamento, que, pelo cronograma previsto, já deveriam ter começado. A empresa alemã destaca que está fazendo o possível para contornar o impasse, com o qual, segundo reitera, só se deparou após a assinatura do contrato de concessão.
Para a concessionária, as obras são fundamentais para que a qualidade do terminal aeroportuário e dos serviços prestados aos passageiros seja ampliada.“A Fraport Brasil – Fortaleza esclarece que as obras de readequação do Terminal de Passageiros do Fortaleza Airport não podem ser iniciadas por razões alheias a nossa vontade, pois dependem de autorização judicial para sua execução”, diz.
A empresa ainda vai decidir se aproveira ou demole a estrutura inacabada, quando a questão judicial for solucionada. De acordo com a Fraport, a análise técnica a fim de saber a atual condição das obras já foi concluída. Quem chega ao Aeroporto de Fortaleza percebe que as vigas de ferro e concreto estão bem desgastadas, além de mato e lixo no local.
“Até o momento, por decisão judicial, não é possível “executar demolições, desmobilização ou qualquer procedimento que possa alterar o resultado de perícia complementar”, acrescenta a companhia.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil diz que, durante o processo de concessão, as empresas interessadas tiveram a oportunidades de saber sobre a situação de todos os aeroportos que seriam leiloados (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre).
“É importante ressaltar que é responsabilidade dos consórcios apurar as informações relativas ao terminal de interesse”, afirma.
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) respondeu que não cabe a ela adotar medidas ou analisar situações sem que seja provocada pela parte interessada. Porém, destaca que foram disponibilizados todos os estudos “técnicos detalhados sobre o sítio aeroportuário em questão, com amplo acesso aos interessados”.
“Após a realização de leilão e a assinatura do contrato de concessão com o consórcio vencedor, a gestão das questões internas passou a ser de responsabilidade da concessionária”, completa. A agência diz que, por essa razão, o início das obras no aeroporto de Fortaleza não depende dela.
Em nota, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informa que prestou todas as informações a respeito do Aeroporto de Fortaleza nos momentos oportunos e canais competentes. Isso inclui as audiências públicas realizadas pela Anac em 2016.
"Além disso, de forma coordenada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Anac, a empresa disponibilizou canais específicos para agendamento e realização de visitas técnicas, onde os interessados nos leilões dos aeroportos puderam agendar reuniões e conhecer a situação do aeroporto no local, guiados por representantes da Infraero e da Anac", complementa a nota.
Ainda acrescenta que após essa etapa é que houve o leilão e, com vencedor homologado, contrato assinado e ordem de serviço emitida é que foi iniciado o Plano de Transição Operacional (PTO), em que todas as questões envolvendo o aeroporto foram repassadas ao concessionário.